Procuradoria Europeia: a que concorre José Guerra?

O tema Procuradoria Europeia tem marcado a actualidade por causa da polémica que envolve a escolha do procurador José Guerra. Portugal participa desde o início, mas nomeou em Outubro de 2020 o seu primeiro procurador europeu. Esta quarta-feira o tema vai estar em discussão no Parlamento Europeu.

A Procuradoria Europeia é uma espécie de Ministério Público independente e altamente especializado, competente para investigar, instaurar ações penais e levar a julgamento casos que prejudicam os interesses financeiros da União Europeia como a fraude ou a corrupção.

Por exemplo, casos de fraudes que envolvam fundos europeus num montante superior a 10.000 euros ou fraudes ao IVA com prejuízos de mais de 10 milhões de euros.

Este novo órgão europeu vai permitir aos Estados-membros melhorar sua cooperação nestas áreas, trabalhando directamente com as autoridades nacionais.

A Procuradoria Europeia foi constituída no âmbito de uma cooperação reforçada entre os Estados-membros, mas nem todos quiseram participar. Atualmente, 22 aderiram à nova estrutura.

Cada Estado-Membro designa o seu candidato ao cargo de procurador europeu. Os candidatos devem ser membros no activo dos serviços do Ministério Público ou da magistratura judicial do seu país. Devem igualmente oferecer todas as garantias de independência e possuir as habilitações necessárias.

Cada país apresenta três candidatos. Um painel de seleção independente entrevista e avalia se os candidatos preenchem os critérios. Mas é o Conselho, que representa os Governos, quem tem a palavra final no processo de nomeação.