Aumento de 8% nas telecomunicações é legal?

A partir desta quarta-feira, 1 de fevereiro, há aumentos nas operadoras de telecomunicações.

Os clientes da NOS e da MEO, para terem o mesmo serviço vão ter de pagar cerca de mais 8%. No caso da Vodafone os aumentos serão a partir de 1 de março.

Uma situação que pelos vistos não desagrada apenas aos consumidores, porque a ANACOM - a Autoridade Nacional de Comunicações - também não gostou.

O Explicador Renascença resume o caso e as propostas da autoridade.

O que propõe a ANACOM?

A ideia do regulador das telecomunicações é reduzir os prazos de fidelização.

Com períodos mais curtos, pode aumentar a concorrência entre as empresas e, assim, aparecerem no mercado ofertas mais amigas da carteira dos consumidores.

Nesse sentido, a ANACOM fez uma proposta de alteração legislativa, que enviou esta terça-feira ao Governo e que foi anunciada esta quarta-feira.

O que diz essa proposta?

A ANACOM sugere reduzir o período de fidelização de 24 para seis meses, dando a possibilidade aos clientes de mudar de empresa de forma mais flexível sem serem penalizados.

Estas são explicações do presidente da entidade reguladora que, em conferência de imprensa, defendeu que é urgente e prioritária esta alteração da lei, para obrigar os operadores a reverem as suas estratégias comerciais.

A sugestão da ANACOM tem pernas para andar?

Não se sabe.

A ANACOM espera, contudo, que tenha um desfecho diferente daquele que teve a recomendação que foi feita às diferentes empresas de telecomunicações, há pouco mais de três meses.

O que foi recomendado?

Recomendava às empresas que moderassem os aumentos, lembrando que aquilo que é praticado em Portugal está em contraciclo com a tendência de outros países.

o presidente da ANACOM lembrou que, na ultima década, os preços das telecomunicações aumentaram quase 8%.

Trata-se de uma trajetória contrária ao que aconteceu na média da União Europeia, onde os preços baixaram 10%.

Este aumento é legal?

Sim, está dentro da legalidade, desde que as atualizações não ultrapassem a taxa de inflação do ano anterior e que foi de 7,8%.

E é este valor que está a servir de base para os aumentos dos tarifários das telecomunicações.

Aumentos que o presidente da ANACOM diz que são injustificados, mas como não pode intervir nos preços, sugeriu então que o período de fidelização baixe dos 24 para os seis meses.

O que dizem as operadoras?

Estão contra. E a resposta não tardou.

Foi dada pela APRITEL, associação que representa o sector, onde rejeita diminuir o período de fidelização.

A associação alega que o que está a ser feito em Portugal está em linha com o que se pratica na Europa.

Disse ainda que os aumentos dos preços nos principais operadores estão em linha com a média europeia.

Em conferência de imprensa o secretario geral da APRITEL justificou o aumento de preços dos tarifários com a subida de custos, nomeadamente, estarão a gastar mais com eletricidade, equipamentos e financiamento.