07 mar, 2023 • André Rodrigues
O relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a saída de Alexandra Reis da TAP foi publicado esta segunda-feira e as consequências não se fizeram tardar.
O Governo afastou a CEO, Christine Ourmières-Widener, e o presidente do Conselho de Administração da companhia aérea, Manuel Beja, enquanto a antiga secretária da Estado vai ter de devolver a indemnização de 450 mil euros.
A investigação da IGF chumbou o acordo que previa o pagamento de uma compensação milionária a Alexandra Reis, ex-administradora da TAP. Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja saem da companhia aérea portuguesa sem quaisquer indemnizações.
Porque o Governo invocou justa causa para as exonerações de ambos os presidentes, situação que não contempla direito a compensações.
Estas demissões são resultado do acordo assinado entre a administração da TAP e Alexandra Reis, sobre o pagamento de uma indemnização de 450 mil euros para sair da empresa, antes da ida para o Governo.
No executivo de António Costa, a então secretária de Estado do Tesouro exerceu o cargo durante apenas 25 dias.
A Inspeção-Geral de Finanças pronunciou-se pela ilegalidade dessa indemnização milionária e já mandatou a companhia aérea para recuperar o valor pago a Alexandra Reis, que, entretanto, também já fez saber que vai restituir os montantes recebidos indevidamente.
A resposta da presidente executiva veio em comunicado. Christine Ourmières-Widener promete "retirar todas as consequências legais" de um procedimento que classifica como "discriminatório" por parte da Inspeção-Geral de Finanças.
Numa nota que acompanha o relatório da IGF, a agora ex-CEO da TAP fala de discriminação e manifesta "perplexidade" por, segundo a própria, ter sido a única pessoa diretamente envolvida no processo que não foi ouvida pelos auditores da Inspeção-Geral de Finanças.
O presidente do Conselho de Administração da TAP também reagiu em comunicado, através da sua página no LinkedIn. Manuel Beja diz ter feito tudo para evitar a saída de Alexandra Reis da companhia aérea e que este caso "reflete problemas de governança na empresa".
O agora ex-chairman da TAP acrescenta, ainda, que deu seguimento à saída da antiga secretária de Estado seguindo "a instrução da tutela" - ou seja, de Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas na altura -, embora reconheça que "o conselho jurídico recebido e executado de boa-fé teve erros".
O ministro das Finanças, Fernando Medina, esclareceu que apenas serão pagas as compensações devidas pela lei. E o que diz a lei? Que um trabalhador despedido por justa causa não tem direito a qualquer indemnização por despedimento nem a subsídio de desemprego.
A única compensação varia entre 15 e 45 dias de remuneração base e diuturnidades por cada ano de trabalho. Ou seja, em nada similar à indemnização milionária que chegou a ser paga a Alexandra Reis.
Nada. Essa foi, de resto, a pergunta feita aos ministros das Finanças e das Infraestruturas. Fernando Medina e João Galamba asseguram que o resto da administração da empresa se mantém em funções.
Já se sabe, também, que Luís Rodrigues, atual presidente da companhia aérea açoriana SATA, vai assumir cumulativamente as lideranças da comissão executiva e do Conselho de Administração da TAP. Mais tarde, será designado um novo CEO para a transportadora aérea nacional.
Luís Montenegro garante que se fosse primeiro-ministro, o ministro das Finanças já não estaria em funções. O líder do PSD lembra ainda que este caso da indemnização da TAP a Alexandra Reis não está encerrado.
Apesar das saídas de Christine Ourmières-Widener e de Manuel Beja da liderança da companhia aérea, Montenegro diz que o Governo ainda tem muitas explicações a dar e que Fernando Medina tem responsabilidades políticas a assumir.
O Chega sublinha que é preciso saber quanto será preciso pagar pelo despedimento por justa causa da atual presidente da TAP. Já a Iniciativa Liberal acusa o primeiro-ministro de ser responsável por este imbróglio.
Já à esquerda, o BE quer perceber se houve mais erros cometidos pela administração da TAP, enquanto o PCP desconfia que haja mais situações semelhantes às de Alexandra Reis.
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