Como vai funcionar o IVA Zero para bens alimentares?

O Governo apresentou um novo pacote de apoio à economia com medidas que se agrupam em cinco grandes gavetas: redução do IVA, apoio aos agricultores, aumento do subsídio de refeição, aumentos salariais na Função Pública e um apoio direto às famílias mais pobres.

O objetivo é apoiar as famílias, sobretudo as mais vulneráveis, perante a escalada dos preços e o aumento da inflação.

Uma medida, em particular, salta à vista. Trata-se do IVA ZERO a aplicar-se a certos bens alimentares.

O Explicador Renascença resume o importante a reter sobre esta medida do Governo.

O que é o IVA ZERO?

Depois meses a recusar essa possibilidade, o ministro das Finanças adiantou esta tarde que o IVA pode ser eliminado de forma temporária no caso de alguns bens alimentares.

Um cabaz de produtos considerados de primeira necessidade, tendo Fernando Medina apresentado como justificação aquilo que todos nós já há muito sabemos: "Os preços têm subido muito".

Já se sabe que alimentos vão integrar o cabaz?

Não sabemos, porque oficialmente não há ainda nada de concreto.

O que Medina disse é que o Governo está a trabalhar para a existência de um acordo com os setores da produção e da distribuição para garantir a redução de preços do cabaz de produtos e a ideia é manter, depois, a estabilidade de preços "durante um período de tempo".

E aquilo que o Governo espera é que o acordo seja fechado já no inicio da próxima semana para que seja possível eliminar o IVA nos tais produtos essenciais pelo menos até outubro.

Mas não há o risco de acontecer como em Espanha? Lá os preços não desceram.

Pois não e é por isso que o Govreno quer comprometer num acordo toda a cadeia alimentar, desde os produtores aos supermercados.

Sem entrar em pormenores, o ministro das Finanças quer um "uma solução inovadora" para que a descida do IVA se traduza realmente em preços mais baixos.

Uma solução que deverá incluir um apoio à produção, no valor de 140 milhões de euros, mas vamos mesmo ter de esperar pelos detalhes.

Que outras medidas foram anunciadas pelo Governo?

Para começar, os funcionários públicos vão ter novo aumento, uma subida adicional de 1%, que irá beneficiar todos os trabalhadores do Estado.

E vão ainda receber mais 80 cêntimos, por dia de trabalho, no subsidio de refeição. Vai passar de cinco euros e 20 cêntimos para 6 euros.

Quando é que esse aumento vai cair na conta dos funcionários públicos?

Em abril. Os próximos ordenados dos funcionários públicos já devem incluir estes aumentos.

Os sindicados já vieram pedir retroactivos de janeiro, mas o Governo não se comprometeu. Apresentou sim uma simulações sobre o que estes aumentos podem significar - por exemplo, um trabalhador na base da tabela remuneratória da Administração Pública terá ao todo um aumento será de 25 euros e 22 cêntimos por mês. Já um técnico superior na primeira posição tem cerca de 30 euros de aumento bruto.

E para as famílias mais carenciadas que não trabalham para Estado?

Vai existir um apoio extra de 30 euros por mês, a que irão somar-se 15 euros por cada filho.

E, neste caso, são ajudas com retroativos ao início do ano.

Para ter direito a estes apoios, é preciso ser beneficiário da tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas, mas, no conjunto, com estas ajudas, o aumento dos funcionários públicos e a descida do IVA nos alimentos essencias, o Governo conta aplicar dois mil milhões e meio de euros.