Estado contrata duas empresas para fiscalizar preços do cabaz alimentar. Como é que vai funcionar?

O Estado português vai pagar quase 300 mil euros a duas empresas privadas para fiscalizar os preços do cabaz alimentar.

Uma delas é a Euroteste, que se identifica como uma empresa cuja atividade principal é a realização de estudos de mercado e sondagens de opinião. Com sede em Lisboa, no Parque das Nações, tem um volume de negócios superior a 2,3 milhões de euros.

A outra empresa, a Consulai, tem sede em Beja e apresenta-se como "a maior empresa de consultoria nos setores agroalimentar, agrícola e florestal em Portugal". Tem cerca de 30 trabalhadores e um volume de negócios a rondar os 1,9 milhões de euros.

As empresas vão fazer exatamente o quê? E quanto é que cada uma vai receber?

A Euroteste vai receber 230 mil euros pelo fornecimento de informação e acompanhamento dos preços do cabaz alimentar essencial. Este contrato, disponível no Portal BASE, foi assinado na sexta-feira, 31 de março, e vai vigorar até 2024.

Já a outra empresa, Consulai, vai auferir quase 54 mil euros para realizar uma "metodologia de análise das fileiras". No fundo, o objetivo será identificar os pontos mais sensíveis ao longo da cadeia de um produto, desde os custos de atividade, passando pela formação de preços, até às margens de lucro. Também este contrato foi assinado na passada sexta-feira.

Esta é a primeira vez que ambas as empresas celebram contratos com o Estado ou com organismos públicos?

Não. No caso da Euroteste, desde 2009, o Portal BASE tem diversos contratos registados com entidades como o ISCTE, a Anacom, o Banco de Portugal, a Câmara de Lisboa ou o Instituto do Desporto.

A maior parte dos contratos foram celebrados por ajuste direto sob governos como os de José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa. O acordo mais recente é também o de valor mais elevado: 187 mil euros, que, acrescidos de IVA, perfazem os 230 mil euros contratualizados.

No caso da Consulai, ao preço contratual de 43.640 euros soma-se o valor do IVA, fixando-se o valor final em 53.700 euros.

No entanto, já no início de março, a Infraestruturas de Portugal pagou mais de 180 mil euros em serviços à Consulai. Em meados do mês passado, também a Câmara de Santarém celebrou contrato com a Consulai, cujo valor final se aproximou dos 20 mil euros.

Mas a fiscalização de preços não é uma competência da ASAE?

É, mas neste caso haverá uma entidade - a Euroteste - que vai fiscalizar a evolução dos preços dos produtos alimentares, com base no histórico de anos anterior (2019, 2020, 2021 e 2022). A Consulai vai investigar o mecanismo de formação de preços.

À Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) caberá, posteriormente, fiscalizar eventuais abusos por parte das empresas distribuidoras.

Entretanto, o inspetor-geral ASAE, Pedro Portugal Gaspar, já garantiu à Renascença que o cabaz essencial, isento de IVA, será o "objeto central das ações de fiscalização", de modo a garantir que as medidas definidas entre o Governo e os operadores são "efetivamente cumpridas".