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Nomeação da esposa de Galamba pelo Ministério das Finanças foi legal?

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Nomeação da mulher de Galamba pelo Ministério das Finanças foi legal?

11 abr, 2023 • Hugo Monteiro


Laura Abreu Cravo passou a coordenar o Departamento de Serviços Financeiros no ano passado, mas a nomeação feita pelo Ministério das Finanças, já liderado por Fernando Medina na altura, nunca foi publicada em Diário da República.

O executivo de António Costa vê-se a braços com mais um caso a envolver familiares. O episódio mais recente envolve a mulher do ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Laura Abreu Cravo foi a escolhida para coordenar um departamento no Ministério das Finanças em março do ano passado, mas a sua nomeação nunca terá sido publicada em Diário da República.

A notícia foi avançada pela TVI esta segunda-feira, que refere que Laura Abreu Cravo surge em vários documentos oficiais como coordenadora do Departamento de Serviços Financeiros.

O anuário de 2022 do Ministério das Finanças coloca-a no organigrama desse departamento, ao lado de vários diretores cujas nomeações, ao contrário da sua, estão em Diário da República.

A esposa de Galamba chega ao Departamento de Serviços Financeiros depois da saída do anterior diretor, cuja entrada no cargo também foi publicada em Diário da República, tal como a sua saída.

Como é que o Ministério das Finanças explica tudo isto?

Numa explicação enviada à TVI, o Ministério das Finanças diz que Laura Abreu Cravo é funcionária de origem da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Está, agora, no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, ao abrigo de um Acordo de Cedência de Interesse Público. Neste gabinete, exerce funções de acompanhamento e participação do processo legislativo europeu na área dos serviços financeiros, bem como de coordenação e representação em comités técnicos.

Mas é ou não ilegal?

De acordo com o Art.º 21º, da secção II, do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços - publicado em Diário da República -, "os titulares dos cargos de direção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço", sendo que "o despacho de designação, devidamente fundamentado, é publicado no Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional do designado".

Assim, especialistas em administração pública, ouvidos pela TVI, dizem que o facto de a nomeação não ter sido publicado em Diário da República não só contraria a lei, como não respeitará as regras da transparência do Estado.

E o que diz o Governo?

O Ministério das Finanças diz que não há qualquer ilegalidade. Também em resposta à TVI, a tutela diz que Laura Abreu Cravo desempenha apenas funções de coordenadora, o que não significa que desempenhe funções de dirigente na Administração Pública.

Como tal, o gabinete de Fernando Medina explica que a mulher de João Galamba não foi propriamente nomeada, o que não obrigará a publicação em Diário da República.

Já há reações dos partidos?

Sim, desde logo do PSD, que quer que o ministro das Finanças, Fernando Medina, esclareça já esta terça-feira, no Parlamento, porque é que a nomeação da esposa do ministro das Infraestruturas nunca foi publicada em Diário da República.

Os sociais-democratas entendem que são insustentáveis todos estes casos que se sucedem no Governo. Em declarações à Renascença, Hugo Carneiro, deputado do PSD, lembra que Laura Abreu Cravo entra no Ministério das Finanças em março de 2022, quando Medina já estava em funções, pelo que o ministro não pode afirma desconhecimento do caso.

O PSD avisa ainda que se o ministro das Finanças não der resposta, vai pedir a presença de Medina na Assembleia da República para falar exclusivamente sobre esta situação.

E Medina vai estar no Parlamento esta terça-feira?

Sim. A partir das 11h00, o ministro vai estar na Comissão de Economia e Finanças, a pedido do Chega, para falar sobre as medidas de atenuação dos aumentos dos custos de vida. Momento que deverá ser aproveitado pelos vários partidos para questionar Medina sobre este caso.

Comentários
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  • ze
    11 abr, 2023 aldeia 08:25
    A "grande"familia!........
  • Anastácio José Marti
    11 abr, 2023 Lisboa 07:45
    Só as faltas de vergonha, responsabilidade, brio profissional e de honestidade intelectual podem todos todos aqueles e aquelas que não identifiquem mais esta vergonhosa ilegalidade como tal, pois se tal nºao fosse, para que serve a existência do Diário da República? Será só para os outros que não estão no Governo? Assim se finge governar um país cuja sua população e instituições merecem bem mais e melhor do que este faz de conta que se faz sem nunca nada terem feito, como os resultados o provam os trabalhadores DEFICIENTES que o digam, pois continuam impedidos ainda hoje de acederem à sua pré-reforma, porque este Governo que nada exige aos seus membros e filiados, exige aos trabalhadores DEFICIENTES, que sejam detentores de um grau de incapacidade igual ou superior aa 80% há mais de década e meia, como se fosse, humanamente possível, estar a trabalhar com um grau de incapacidade tão elevado durante pelo menos 15 anos, o que não é sério, mas sim hipócrita e demagógico, estas formas de brincarem com os Deficientes e seus legítimos direitos. Até quando portugueses e portuguesas?