Por que é que, o executivo decidiu agora apertar as regras?
O Governo justifica as restrições que aí vêm com a necessidade de diminuir os estímulos ao consumo, definindo como meta ter uma geração livre de tabaco até 2040. Há medidas mais imediatas, outras a mais longo prazo. Ao mesmo tempo, aproveita-se para transpor para a legislação nacional, a diretiva europeia de junho do ano passado, que equipara o tabaco aquecido a outros produtos de tabaco e que proíbe a venda de tabaco aquecido com aromas.
O tabaco aquecido vai ser equiparado ao tabaco tradicional, em todas as circunstâncias?
Sim, não vai ser possível vender tabaco aquecido com odores ou sabores e este tipo de tabaco também vai passar a ter advertências de saúde. De acordo com o comunicado do Governo, as embalagens de tabaco aquecido vão apresentar advertências de texto e fotografia, à semelhança do que já vemos nos maços de tabaco convencional.
E quando é que isso vai acontecer?
Vai ser a partir de Outubro deste ano, também vai ser a partir desse mês que passa a ser proibido fumar em esplanadas.
Em todas as esplanadas?
Não, só passa a ser proibido fumar nas esplanadas, que tenham algum tipo de cobertura, mesmo que não seja completa. Tal como também vai ser proibido fumar à porta ou junto a janelas de restaurantes, bares e cafés.
E essa proibição de fumar ao ar livre vai estender-se a outros locais?
Sim, passa a ser proibido fumar junto de edifícios públicos, como por exemplo, estabelecimentos de ensino, hospitais, recintos desportivos, paragem de transportes públicos. Só para dar alguns exemplos, portanto, passa a ser proibido fumar em todos os locais de acesso ao publico em geral ou de uso coletivo. Estas medidas, recordo, entram em vigor em outubro deste ano.
E com tantas restrições, ainda vai ser possível comprar tabaco?
Quanto a isso também vai haver alterações, o Governo quer restringir a venda de tabaco a tabacarias e aeroportos. O tabaco vai deixar também de ser vendido em máquinas, em locais como, restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, salas de jogos, feiras e bombas de gasolina. Basicamente, alarga-se a proibição da venda de tabaco à generalidade dos locais onde é proibido fumar.
Ainda há a indicação que as máquinas de venda automática só podem ser instaladas a mais de 300 metros de estabelecimentos de ensino. Esta medida entra em vigor em 2025.
Está mesmo a apertar-se o cerco ao fumador...
Sim, de resto passa também a ser proibido criar novos espaços reservados a fumadores nos recintos onde já é proibido fumar, como em restaurantes. Aqueles restaurantes que têm esses espaços, podem mantê-los até 2030.
Para haver esta "caça ao fumador", é possível saber qual o impacto do consumo de tabaco , no nosso país?
Dados do Governo indicam que cerca de dois terços das causas de morte nos fumadores são atribuíveis ao consumo do tabaco. Outro dado que dá que pensar é que em média, um fumador vive menos dez anos do que um não fumador. As estimativas apontam que, em 2019 - e são os dados oficiais mais recentes -, em Portugal, cerca de 13.500 mortes foram atribuídas ao tabaco.
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