Estado lança nova série de certificados de aforro. Quais são as novas condições?

Vai ser lançada uma nova série de certificados de aforro esta segunda-feira. O Estado substitui, assim, a série anterior e vai pagar juro mais baixos, passando de 3,5% para 2,5%.

Trata-se da alteração mais importante, desde logo porque, por definição, os certificados de aforro são instrumentos de dívida criados pelo Estado com o objetivo de captar a poupança das famílias.

Ou seja, um instrumento financeiro que incentiva os portugueses a investir o dinheiro posto de lado com uma taxa de juros mais interessante do que aquela que é praticada pelos bancos.

A partir desta segunda-feira, só será possível subscrever a Série F dos certificados de aforro, que representam uma descida de 1% nos juros pagos ao cliente: 2,5%.

A redução dos juros é significativa?

Por exemplo, investindo três mil euros nos certificados de aforro de Série E, a remuneração de 3,5% garantia um ganho de 105 euros no final do ano. Contudo, na nova Série F, com uma taxa de juro de 2,5%, a rentabilidade desce para 75 euros.

O valor nominal de cada certificado de aforro é de um euro e a subscrição mínima é de 100 unidades por conta aforro, ou seja, 100 euros. O montante máximo é de 50.000 unidades, isto é, 50 mil euros.

E quais os limites para quem tiver subscrito certificados da série anterior?

Nos casos de acumulação com os certificados da Série E, o Governo definiu um máximo de 250 mil euros.

Mas há também mudanças nos prazos de subscrição: de 10 anos, na série E, passam a 15 anos, na série F.

Porquê esta mudança agora?

O Governo esclarece que esta nova série permite alinhar a oferta deste instrumento público de poupança com os produtos de poupança existentes na banca.

Além disso, o Ministério das Finanças diz que, com estas alterações, vai ser possível distribuir de forma mais equilibrada as amortizações de dívida por diferentes anos, contribuindo para uma gestão prudente da dívida pública.

Já sobre a redução dos montantes a subscrever, o executivo argumenta com o que diz ser a eficiência e a sustentabilidade da dívida pública.

Mas já estava previsto?

O que se sabia era que o Governo estava a ponderar mudanças na subscrição de certificados de aforro em função da procura deste tipo de instrumento, sempre mais elevada do que a dos mecanismos de poupança da banca.

Contudo, há menos de uma semana, em declarações à CNN Portugal, o economista João Moreira Rato - que antes de ser administrador da Caixa Geral de Depósitos, dirigiu a agência que gere a dívida pública - defendeu a interrupção da emissão de certificados de aforro.

Três dias depois, o Governo anunciou a decisão de suspender a comercialização deste tipo de produtos do Estado.

Fala-se numa cedência à pressão da banca. Porquê?

Porque os depósitos a prazo nos bancos têm estado a cair de forma bastante significativa. Nos primeiros três meses do ano, as famílias portuguesas aplicaram mais de nove mil milhões de euros em certificados de aforro.

Só em março, os bancos perderam três mil milhões de euros. Ou seja, o setor bancário tem estado a perder muito dinheiro, com os clientes a "fugirem" às remunerações baixas da banca para investimentos mais rentáveis nos certificados de aforro.

No entanto, durante o fim de semana, o secretário de Estado das Finanças garantiu não haver qualquer cedência à banca, sublinhando que o novo produto continua a ser mais atrativo e competitivo face a outras soluções no mercado.

Os certificados de aforro continuam a ser mais atrativos do que os depósitos bancários?

Bem mais atrativos, mas o ponto aqui é a perda da rentabilidade.

Além disso, a taxa média de juro para depósitos a prazo na banca em Portugal está nos 0,9%. É a segunda mais baixa da Zona Euro, num momento em que a rentabilidade média dos deste tipo de depósitos na União Europeia ronda os 2,1%.

Face às remunerações reduzidas, Marcelo Rebelo de Sousa já deixou um apelo, pedindo "um esforçozinho" à banca para pagar melhor os depósitos aos portugueses.

Onde é que se pode subscrever estes novos certificados de aforro?

Essa é outra das mudanças: acaba a exclusividade da venda dos certificados de aforro que cabia aos CTT, aos Espaços Cidadão e ao canal Aforro Net.

A partir desta segunda-feira, também vai ser possível subscrever estes produtos em bancos, tal como define a portaria do Governo publicada em Diário da República na passada sexta-feira.