Rui Pinto pode livrar-se de 82 crimes. Como é que isto pode acontecer?

O diploma não foi ainda publicado, mas pelo que foi aprovado em Conselho de Ministros e já aprovado também pelo parlamento - na generalidade -, vai abranger jovens entre os 16 e os 30 anos, que serão beneficiados com redução de um ano nas penas de prisão até oito anos, além de perdão de multas até mil euros.

A juíza considera que Rui Pinto pode vir a ser um dos beneficiários e por isso, decidiu, adiar a leitura do acórdão para o último dia deste mês, na expectativa de que a proposta de lei possa entrar em vigor até lá.

E se não entrar em vigor entretanto?

Se não entrar em vigor, volta a ser adiada a leitura do acórdão, para 11 de Setembro.

Ou seja, a juíza considera, uma vez que a lei se encontra iminente e pode alterar ou mesmo extinguir a responsabilidade de Rui Pinto em relação a alguns dos crimes, mais vale esperar para produzir um acórdão que seja definitivo.

Mas Rui Pinto não tem já mais de 30 anos?

Tem 34. Mas tal como a juíza explica no despacho que hoje foi divulgado, a amnistia deverá aplicar-se às infrações praticadas por jovens até às zero horas do passado dia 19 de Junho, por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática dos factos.

Portanto, uma vez que os crimes de que Rui Pinto é acusado terá sido praticados há vários anos, quando ele próprio tinha menos de 30, torna-se um dos possíveis beneficiários da amnistia.

E os crimes de que Rui Pinto é acusado, podem ser todos abrangidos pela amnistia?

Podem ser abrangidos pelo menos a maioria dos crimes, nomeadamente os crimes de violação de correspondência. Ele está acusado de 14 crimes deste tipo.

Também de 68 crimes de acesso indevido, crimes puníveis com pena de prisão até um ano ou pena de multa e que, por isso, podem ser enquadrados na amnistia.

Mas há outros crimes, como acesso ilegítimo, sabotagem informática e extorsão, na forma tentada pelos quais pode ser condenado no âmbito do processo Football Leaks.

E que é o quê, ao certo, o processo Football Leaks?

Football Leaks começou por ser o nome do blog criado por Rui Pinto para denunciar os supostos negócios escuros do futebol. Onde o próprio divulgava informações confidenciais.

Deu depois origem a uma série de reportagens publicadas em órgãos de comunicação social internacionais.

Só que para obter as informações, sobre transferências de jogadores, comissões, salários, alegados esquemas de fuga ao fisco, Rui Pinto terá cometido vários crimes.

O Processo que ficou conhecido como Football Leaks, foi acusado de piratear várias entidades, incluindo como o Sporting, a Doyen, que é um fundo de investimento em jogadores, a Federação Portuguesa de Futebol, uma sociedade de advogados e a própria Procuradoria-Geral da República.

Ao todo foi acusado de 90 crimes.

Mas há outro caso em que é arguido por ter invadido os sistemas informáticos do Benfica e de outros clubes, da Liga, de juízes e procuradores, da própria Rede Nacional de Segurança Interna, Autoridade Tributária, etc.

Nesse outro processo são 377 crimes imputados pelo Ministério Público.

E também aí Rui Pinto pode ser também parcialmente beneficiado pela amnistia.