11 out, 2023 • André Rodrigues
Menos IRS, aumentos salariais, apoios ao arrendamento e aos créditos à habitação. Tudo isto está dentro do que se esperava na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
Há, no entanto, outras medidas - eventualmente menos mediáticas - que vão ter impacto na vida dos portugueses.
De acordo com a proposta do Governo, a Saúde vai receber mais 1 milhão e 200 mil euros do que no ano passado. O total do orçamento para o setor ascende a 13,5 mil milhões de euros, dos quais cerca de 41% vão ser gastos com pessoal, o que representa um aumento de 6,3% face ao ano passado.
A Renascença fez essa pergunta ao ministro das Finanças, Fernando Medina, na conferência de imprensa de apresentação da proposta orçamental. Contudo, Medina não revelou se estes valores incluem a tal retificação salarial dos profissionais de saúde, inclusive os médicos, que, nos últimos tempos, têm recusado trabalhar para além das 150 horas extraordinárias anuais, definidas por lei.
Aí vamos ter cortes. Se, por um lado, vai haver mais dinheiro na saúde, por outro lado, o Governo quer assegurar a eficiência da despesa. E, por isso, decide cortar na despesa com medicamentos genéricos, tratamentos de diálise e reabilitação física. O Governo pretende baixar em 10% a despesa nestas áreas.
Se a comparticipação do Estado baixa, já se sabe: ficamos nós a pagar mais.
Um valor total de 7,3 mil milhões de euros, também aqui um aumento de 5,7% em relação ao orçamentado para este ano.
E, de acordo com a proposta de Orçamento para o próximo ano, três quartos deste montante destinam-se a despesa com pessoal.
No relatório que acompanha o Orçamento para 2024, pode ler-se que há um aumento de 185,5 milhões de euros que "possibilitará a valorização das carreiras e a contratação de docentes, promovendo a fixação e revertendo o efeito das aposentações".
Dizem que tudo isto é muito vago, até porque, durante a conferência de imprensa, Fernando Medina não fez uma única referência ao setor da Educação. O que, no entendimento de Mário Nogueira, da Fenprof, confirma que o Governo nada tem a acrescentar em matéria de Educação.
Já os diretores escolares esperam que a discussão na especialidade abra a porta a um maior investimento nos recursos humanos.
Esta medida vai abranger docentes “que trabalhem em escolas a mais de 70 quilómetros da sua área de residência sempre que o valor dos seus encargos com o alojamento ultrapasse a taxa de esforço de 35%”.
Há duas medidas que vão entrar diretamente no bolso dos portugueses: uma é o aumento do Imposto de Circulação para veículos com matrícula anterior 1 de julho de 2007. Um aumento que pode ir até 25 euros.
Outra medida na área do ambiente e com impacto no nosso dia a dia: cada saco de plástico para a fruta, carne ou peixe passa a ter o custo de quatro cêntimos.
E aqui há um problema: é que não há alternativa. Ou seja, sempre que formos a um supermercado ou uma frutaria, vamos ter de deixar quatro cêntimos por cada saco plástico transparente.