Como vai funcionar a medida polémica de aumento do IUC?

Surgiu no meio de centenas de páginas da proposta do Orçamento do Estado para 2024, mas tem vindo a gerar polémica.

O Governo prevê um aumento do Imposto Único de Circulação para carros anteriores a julho de 2007 e a medida levou à criação de uma petição, que já tem mais de 170 mil assinaturas.

O que diz Fernando Medina?

O ministro das Finanças diz que a medida, prevista no Orçamento do Estado do próximo ano, vai corrigir uma "situação injusta" porque, segundo explica, os automóveis mais antigos e mais poluentes, estão a pagar um quarto da tributação que pagam os mais recentes.

Confrontado esta terça-feira, no Luxemburgo, com a crescente pressão para que o Governo deixe cair este agravamento do IUC, Medina desvalorizou e até disse que estamos a falar de apenas “dois euros por mês”.

Então os carros antigos vão pagar mais 24 euros de imposto?

Vão pagar cerca de 25 euros a mais, mas por ano. Há uma cláusula de salvaguarda que impede que o imposto suba mais do que esse valor anualmente.

De acordo com as contas feitas pela Deloitte um carro a gasolina, de 2005, com 900 de cilindrada, este ano pagou 19,34 euros de IUC. No próximo ano paga cerca de 44 euros, mas nos anos seguintes o imposto continua a subir até atingir em 2027 os 96,92 euros, ou seja, uma subida de 401%, em relação ao ano em que estamos.

A subida é igual se for um carro a gasóleo?

Sim, pode até sofrer uma subida maior. Segundo as simulações da Deloitte, um carro a gasóleo, com matrícula de janeiro de 2006 e 1995 de cilindrada, por exemplo, verá o IUC subir cerca de 430%: passa dos 45 euros pagos em 2023 para 231 euros com as novas regras, mas só atinge esse valor dentro de 7 anos.

E que novas regras são essas?

É uma das medidas previstas no próximo Orçamento do Estado, que altera as regras de tributação do Imposto único de Circulação.

Os carros com matrícula anterior a 2007 e os motociclos vão deixar de ser tributados com base na cilindrada, como acontece agora, e passa a ser considerada também a componente ambiental, ou seja, o CO2 emitido por estes veículos, o que penaliza as viaturas mais antigas por poluírem mais.

E os carros mais novos vão pagar menos IUC?

Era bom, mas não. O que o ministro das Finanças promete é que vai haver incentivos no ano que vem ao abate dos automóveis antigos, com mais de 16 anos, e incentivos específicos para quem comprar carros elétricos.

Há muitos carros anteriores a 2007 em Portugal?

Serão à volta de 3 milhões de carros e meio milhão de motociclos que vão ser abrangidos por este aumento do imposto.

E justamente porque a maioria dos proprietários desses carros mais antigos serão na maioria pessoas "economicamente mais vulneráveis" está a correr uma petição pública online contra o agravamento do IUC, que já tem mais de 170 mil assinaturas, ultrapassando largamente as 7.500 assinaturas necessárias para que o tema seja levado a debate no parlamento.