Como posso pedir a prestação fixa do crédito à habitação?

A partir desta quinta-feira, já é possível pedir para pagar uma prestação fixa no crédito à habitação. Essa prestação será mais baixa durante dois anos.

Este regime é para toda a gente, ou há condições?

É basicamente para toda a gente, independentemente do valor do crédito que tem em dívida, ou dos rendimentos.

Mas só abrange quem tenha actualmente empréstimos a taxa variável, e há duas condições: que tenham sido contraídos até ao passado dia 15 de março, e que estejam a mais de 5 anos do fim.

Até quando é que se pode pedir esse regime especial?

Até ao final de março de 2024. Após o pedido, o banco tem 15 dias para responder, e tem de apresentar simulações.

O cliente tem de ser informado sobre quanto vai pagar durante os dois anos do regime especial, o que vai pagar quando acabar essa moratória e, mais tarde, qual vai ser o plano de reembolso do montante que é diferido.

Os clientes terão depois 30 dias para informarem o banco se querem ou não a mudança, que é isenta de comissões ou outros encargos.

O que não for pago nestes dois anos terá de ser pago mais tarde?

Quem aceder a este mecanismo paga efetivamente menos durante dois anos, porque a prestação, que será fixa, é indexada a 70% da média da Euribor a seis meses.

Mas, passados estes dois anos, nos quatro seguintes, a prestação volta ao valor "normal", com a taxa de juro que estiver em vigor na altura. Terminados esses quatro anos, o montante que não foi pago nos dois primeiros anos será acrescentado às restantes prestações, diluindo-se até ao fim do contrato.

Isso poderá ser quanto? Há simulações?

Há, e mostram que este mecanismo é muito útil apenas para quem tem taxas de esforço muito elevadas, porque fica com mais dinheiro ao fim do mês e numa situação mais desafogada. Já para quem pode pagar a prestação atual, não se justifica, porque está a aumentar o valor que paga pelo total do crédito.

Segundo uma simulação da Deco/Proteste, um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos, com um spread de 1,25%, indexado à Euribor a seis meses, fica a pagar menos cerca de 108 euros por mês. Ou seja, há uma poupança de cerca de 2.600 euros durante os dois anos do regime especial. Mas no final das contas, ou seja, no total do crédito o cliente paga mais 3 mil euros em juros.

Isso se as condições atuais se mantiverem. Se me sair o Euromilhões, posso amortizar o crédito?

Sim. Não só o montante diferido pode ser amortizado sem qualquer comissão ou encargo, como os clientes continuam a poder amortizar antecipadamente o crédito sem penalizações, pelo menos até 31 de dezembro do ano que vem. E esta é - para quem pode, claro - a melhor forma de reduzir os encargos com os créditos à habitação.