Aumento do IUC? Privatização da TAP? Médicos? O que vai acontecer após a queda de Costa

Com a demissão de António Costa o que acontece ou deixa de acontecer? A Renascença explica.

Vamos começar pelo orçamento: medidas como o aumento do IUC podem cair?

Há a possibilidade de o aumento do IUC e todas as medidas inscritas no Orçamento do Estado caírem como por exemplo a anunciada descida do IRS. Tudo depende do momento em que Marcelo Rebelo de Sousa decidir ou formalizar a dissolução do parlamento.

Como assim?

A votação final global do orçamento está agendada para o dia 29 de novembro. Se Marcelo dissolver a assembleia antes de 29 de novembro, não vai haver orçamento.

Nesse caso, para além de caírem medidas como o aumento do IUC para carros anteriores a julho de 2007 ou a descida do IRS, também não haverá aumento de pensões e salários da função pública, nem sequer aumento do salário mínimo para 820 euros, entre muitas outras medidas.

Se o Presidente dissolver a assembleia depois de 29 de novembro, vai existir orçamento e todas estas medidas vão ser aprovadas porque, até lá, o PS tem maioria absoluta.

Mas qual será a opção provável de Marcelo?

Marcelo já dissolveu a assembleia por não ter sido aprovado um Orçamento do Estado. O presidente poderá querer, por isso, um orçamento aprovado. Nada está ainda definido, mas há um dado importante.

Não há muito tempo, o presidente deixou entender que uma eventual demissão de António Costa implicaria novas eleições.

Tudo isto acontece em plena crise no SNS. As negociações com os médicos param em definitivo?

As negociações estão suspensas. Estava prevista nova reunião esta quarta-feira entre governo e sindicatos, mas o cenário de crise política levou à suspensão do diálogo e não é possível determinar o momento em que as conversações serão retomadas.

Entretanto, o movimento médicos em luta que desencadeou protestos contra o trabalho além das 150 horas extraordinárias admite suspender o protesto se forem convocadas novas eleições.

Um dos assuntos mais polémicos dos últimos tempos é a privatização da TAP. Como fica o processo?

Tudo indica que vai ser difícil a concretização. Recorde-se que o Presidente da República não promulgou o decreto e exigiu explicações.

Por isso, o decreto terá de ser alterado - algo que não é provável que venha a acontecer num governo em que o primeiro-ministro acaba de anunciar a sua demissão. Aliás, o próprio governo dizia não haver urgência, logo, a privatização deverá não avançar no imediato.

E o novo aeroporto de Lisboa?

Se não avançou em 50 anos, ficará, certamente, mais algum tempo à espera.

A Comissão Técnica Independente (CTI) deverá entregar o estudo sobre a localização do novo aeroporto até ao final do ano, mas como a decisão é política e com um governo de gestão nada deverá ser concretizado.

Aliás, estava mesmo acordado o governo assumir uma decisão em conjunto com o PSD. Em cenário de crise política, nada deverá avançar, ou seja, depois de a CTI apresentar as suas conclusões, o que estava acordado seria que o Governo, em conjunto com o PSD, tomaria uma decisão.

Com a demissão de Costa quem é que manda, quem decide?

António Costa. Costa anunciou a demissão, mas vai permanecer como chefe de governo até á tomada de pose de um novo governo.

Contudo, está limitado nesse poder de decisão porque vai ter a função de gerir, apenas, e não poderá assumir decisões relevantes.