Afinal há ou não condições para pagar tempo de serviço aos professores?

Em entrevista à Renascença e jornal Público, Pedro Nuno Santos diz que não se compromete com a recuperação integral do tempo de serviço dos professores em apenas uma legislatura. Isto já depois de o ainda ministro da Educação ter dito, em entrevista à Renascença, que é possível avançar com a medida.

O que está em causa?

Em causa está o tempo em que os professores não tiveram progressão nas carreiras e os aumentos salariais focaram congelados: os tais seis anos, seis meses e 23 dias. Situação que resultou da crise e consequente intervenção da Troika.

Qual é o valor total dos salários que ficaram congelados?

Significaria um impacto de 331 milhões de euros anuais de despesa permanente para o Estado. Todos os anos, o Estado iria ter que pagar este montante. Entrando no universo do futebol, daria, num ano, para “comprar” dois Mbappés e ainda sobrava dinheiro.

Temos ouvido falar de redução da dívida, de aumento da receita fiscal por via da inflação. Não são condições que permitem pagar esse valor aos professores?

Esse é um argumento que tem sido usado, no entanto seriam mais de 330 milhões todos os anos e nada nos garante que a situação económica permaneça inalterada.

Qual é a solução?

É preciso fazer contas, projetar a vários anos- é o que diz à Renascença Pedro Nuno Santos. O candidato à liderança do PS não se compromete a repor esse valor numa legislatura.

Já Luís Montenegro, líder do PSD, propõe o pagamento faseado em 5 anos.

Contudo, a solução nunca será fácil porque se este valor for atribuído aos professores, outras classes profissionais vão certamente reclamar por tratamento semelhante. Aí, as contas seriam alteradas, uma vez que o Estado teria que despender muito mais anualmente.

Quem é que pode fazer as contas?

Por exemplo, a UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental. É uma unidade especializada que funciona sob orientação do parlamento mas presta apoio na elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública.

Será que pode haver alguma decisão ainda antes das eleições?

Não, porque o Governo é esta quinta-feira exonerado e certamente não sairá qualquer decisão nesse sentido no Conselho de Ministro de hoje.

Até à tomada de posse do novo Governo, o Executivo não estará habilitado a tomar decisões, uma vez que será apenas um Executivo de gestão.