Maus-tratos a detidos pela PSP e GNR continuam a ocorrer, alerta o Conselho da Europa. O que se passa?

De que tipo de maus tratos estamos a falar?

Bofetadas, socos, bastonadas e pontapés já depois de o detido ser controlado: é o cenário descrito no mais recente relatório do Conselho da Europa.

De acordo com o documento do Comité para a Prevenção da Tortura, há ainda registo de "uma série de casos de algemamento excessivamente apertado", realçando que "a prática de algemar pessoas a móveis em instalações policiais persiste".

São casos recentes?

Sim, o inquérito foi realizado entre 23 de maio e 3 de junho de 2022 em vários postos da PSP e GNR, nos distritos de Lisboa, Porto e Coimbra. Nada indica que ao longo de 2023 a situação tenha sido alterada.

O comité entrevistou várias pessoas em prisão preventiva em estabelecimentos prisionais de todo o país e no Campus da Justiça de Lisboa, que tinham sido detidas recentemente pela PSP, pela GNR e pela Polícia Judiciária (PJ).

Há pelo menos garantia de atendimento clínico?

O documento conclui que em alguns casos não foi oferecido atendimento médico, apesar de pedidos nesse sentido.

Este tipo de situações são analisadas por um juiz?

O mesmo relatório indica que quando presentes a juiz, alguns detidos "apresentam lesões visíveis e explicam a sua origem, mas nem o juiz advogado tomaram qualquer atitude. Importa dizer que não é situação generalizada. O relatório dá conta de alguns casos.

Mas é a maioria dos agentes das forças de segurança em Portugal que usa este tipo de métodos violentos?

Não, importa sublinhar isso. A maioria não usa este tipo de método, mas continua a haver situações do género e com assinalável violência.

Ainda assim como se percebe, não há uma alteração da situação.

Uma das situações frequentemente falada é a situação de mulheres reclusas que são mães. O que diz o relatório?

Que as condições de mães com filhos em prisões em Portugal devem ser melhoradas.

O Conselho da Europa considera "totalmente inaceitável" por exemplo a presença de um guarda durante partos das reclusas.

Sublinha ainda que as mães e os seus filhos, mantidos nas prisões de Santa Cruz do Bispo e de Tires, devem ter "acesso a instalações de cozinha e sanitárias".

A situação persiste, ou seja, já se arrasta há alguns anos. O que está a falhar?

Investigação. O Conselho da Europa já defendeu anteriormente investigações eficazes sobre alegações de maus-tratos. No entanto, o sistema de investigação de tais casos continua disfuncional.