Autodeterminação de identidade de género nas escolas vai ser votada no Parlamento. O que está em causa?

Vai ser votado, esta sexta-feira no Parlamento, o texto final sobre autodeterminação e identidade de género nas escolas.

A redação final é a soma dos projetos lei do PS, PAN e Bloco de Esquerda.

O quê que está em causa?

Está em causa a possibilidade dos adolescentes e das crianças a partir dos 6 anos poderem decidir qual o nome com que querem ser tratados na escola. E, perante essa escolha, cada estabelecimento de ensino deve proceder à alteração dos documentos administrativos de nome e de género escolhidos pelo aluno.

O que diz cada um dos projetos dos partidos?

O corpo principal do diploma é o projeto lei do PS que diz que as escolas devem garantir que as crianças e jovens, perante a vontade expressa, possam aceder às casas de banho e balneários, "assegurando o bem-estar de todos, procedendo-se às adaptações que se considerem necessárias".

O projeto lei do PAN reflete a mesma intenção, mas obriga as escolas a adotarem Códigos de Conduta. E o do Bloco de Esquerda alarga todas as medidas aos professores e ao pessoal não docente. A soma de todas as partes resulta, então, no tal texto único que vai ser votado e aprovado esta sexta-feira, na Assembleia da República.

A questão é tudo menos pacífica. O que dizem os pais?

Os pais consideram perigosa e abusiva esta possibilidade de os filhos serem obrigados a partilhar casas de banho e balneários com pessoas do sexo oposto.

Há, de resto, a circular uma petição pública contra a adoção desta lei da autodeterminação de género.

O documento já foi assinado por mais de 46 mil pessoas e pede ao Presidente da República que vete, de imediato, este diploma.

Entretanto, o PS já saiu em defesa desta lei e fala mesmo de desinformação. Porquê?

É, pelo menos, o que diz o líder parlamentar socialista. Na véspera da votação do texto final sobre esta lei da autodeterminação de género nas escolas, Eurico Brilhante Dias criticou o que diz ser o fanatismo daqueles que alegam que o Parlamento pretende introduzir "casas de banho mistas" nas escolas.

Contrapondo o que classifica de desinformação, o líder da bancada socialista fala na necessidade de proteger os menores mais frágeis em ambiente escolar, tantas vezes, propenso a situações de bullying.

Ou seja, o que o PS pretende é que estas crianças que se sentem diferentes possam sentir-se respeitados na sua circunstância.

Não há o risco de invasão do espaço íntimo?

O PS garante que isso não está em causa e que não é esse o objetivo da lei. Aliás, Eurico Brilhante Dias assegura que, em momento algum, a lei faz referência a casas de banho ou balneários mistos e que, por isso, não está em causa a invasão da privacidade ou do espaço íntimo do outro.

A aprovação deste diploma está garantida?

Sim. A soma dos deputados do PS, PAN e Bloco de Esquerda garante uma confortável aprovação deste diploma que será, depois, enviado para Belém para a promulgação ou veto do Presidente da República.

Aí, a palavra final é de Marcelo Rebelo de Sousa.