Siga-nos no Whatsapp
Explicador Renascença
As respostas às questões que importam sobre os temas que nos importam.
A+ / A-
Arquivo
Porque é que médicos e juristas católicos estão contra a autodeterminação de género nas escolas?
Ouça o Explicador Renascença

Explicador Renascença

Médicos e juristas católicos contra autodeterminação de género nas escolas. Porquê?

02 jan, 2024 • Fátima Casanova


Os médicos e juristas católicos dizem que a lei da identidade de género defende ideias sem qualquer evidência científica.

A lei da autodeterminação de género das escolas tem continuado a ser um tema debatido por entre a sociedade civil.

Na reta final do ano passado ouviram-se pais, professores e diretores, a criticar o diploma aprovado no Parlamento.

No arranque de 2024, há já outras vozes a criticar a lei, nomeadamente sobre a questão das casas de banho.

Estamos a falar de quem?

São neste caso as associações de médicos e de juristas católicos.

Estes dois grupos profissionais não concordam com o teor do diploma aprovado em dezembro no Parlamento e que está agora no gabinete do Presidente da República para promulgação ou chumbo.

Tudo depende da decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.

Quais são as críticas que fazem ao diploma?

Desde logo, os médicos e juristas católicos dizem que a lei da identidade de género defende ideias sem qualquer evidência científica.

Criticam depois o facto da lei impedir alguém de se pode opor à autodeterminação de género, nem os membros da comunidade escolar, nem mesmo os pais das crianças ou jovens que se vejam nessa situação.

E lamentam também, entre outros aspetos, o facto de o diploma não prever o acompanhamento psicológico da criança ou adolescente para que se confirme que a decisão de mudar de género, é livre e saudável.

Uma decisão que pode pressupor mudanças físicas?

Sim e é justamente a pensar nisso que os médicos católicos, que redigiram o comunicado em conjunto com os juristas, alertam para o perigo das terapias hormonais e alegam que muitos dos riscos desta medicação estão documentados.

Num comunicado de 13 pontos, estes responsáveis falam também de suspostos perigos das cirurgias de mudança de sexo.

O que defendem os médicos e os juristas católicos?

Pedem a intervenção do Presidente da República, em concreto querem que Marcelo Rebelo de Sousa, no exercício dos seus poderes constitucionais, faça o que está ao seu alcance para que este projeto de lei não chegue a entrar em vigor.

Ou seja, pedem a Marcelo que vete o diploma que já chegou ao Palácio de Belém.

Os alunos podem de facto usar a casa de banho que quiserem?

O diploma não fala especificamente em casas de banho mistas, não lhes chama assim.

O que refere é que as escolas devem garantir que os alunos possam aceder às casas de banho no exercício dos seus direitos e tendo presente a sua vontade. O mesmo também é válido para os balneários.

Significa, na prática, que um jovem transgénero poderia escolher a casa de banho ou o balneário.

Mas o diploma prevê outras medidas controversas. Por exemplo, que a criança ou jovem possa mudar de nome e de género - Uma alteração que deverá ser tida em conta em todos os documentos escolares, assim como em todas as atividades, que se realizem na escola.

Outro exemplo: a escola tem a obrigação de fazer respeitar o direito que da criança em utilizar o nome autoatribuído, que pode não ser o nome oficial na documentação.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • PATRICIA ANDRADE
    16 jan, 2024 Berlin 09:38
    Finalmente pessoas com bom senso para parar este absurdo de escolha de genero....