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Quais são as reivindicações dos polícias em mais um dia de protestos?
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Quais são as reivindicações dos polícias em mais um dia de protestos?

24 jan, 2024 • Sérgio Costa


O ministro da Administração Interna já defendeu que os suplemento deve ser incluído na base salarial do agentes de segurança, mas remete decisões para a próxima legislatura.

A plataforma de sindicatos da PSP e associações da GNR promete um “forte protesto” para esta quarta-feira, em Lisboa.

O Explicador Renascença indica o que está em causa em mais um dia de protestos.

O que pretendem os elementos das forças de segurança?

De uma forma simplista: mais dinheiro. Em causa está a exigência de um suplemento salarial que foi atribuído á Polícia Judiciária e não às restantes forças de segurança.

A plataforma de sindicatos que organiza o protesto reclama tratamento igual, mas reclama, pelo menos, o pagamento de um subsídio de 150 euros

Qual o valor do suplemento atribuído aos inspetores da PJ?

Mais de 540 euros brutos, ou seja, antes de impostos. Em alguns casos, e de acordo com alguns relatos, esse aumento na Polícia Judiciária pode aproximar-se dos 700 euros.

Os sindicatos das restantes forças de segurança como PSP, GNR ou Guarda Prisional reclamam tratamento semelhante recusando serem alvo do que já apelidarem de tratamento low-cost por parte do Governo.

Quanto custaria ao Estado um suplemento idêntico?

De acordo com contas do próprio Governo, 154 milhões por ano, ou seja, seria uma despesa permanente, todos os anos.

O que diz o Governo sobre essa reivindicação?

O ministro da Administração Interna, José Luis Carneiro, já defendeu que os suplemento deve ser incluído na base salarial do agentes de segurança, mas remete decisões para a próxima legislatura, ou seja, para o Governo que sair das eleições de 10 de março.

O principal partido da oposição, o PSD que lidera a Aliança Democrática, também não se compromete, diz apenas ser prioritário negociar com as forças de segurança.

É justo equiparar o subsídio da PSP ou GNR com os inspetores da PJ?

A única estrutura que respondeu a essa pergunta foi a Associação que representa os inspetores da investigação criminal, ou seja, os inspetores da PJ para dizer que não faz sentido. Qual é o argumento?

A Associação diz que a carreira investigação criminal é de grau de complexidade funcional três, ou seja, a licenciatura é condição para concorrer ao cargo. O mesmo não acontece com os agentes da PSP ou com os militares da GNR

Quanto ganha um elemento da PSP?

No início de carreira, os polícias têm uma salário base de cerca de 960 euros a que se somam vários subsídios. No total, o salário bruto pode variar entre cerca de 1.300 e 1.600 euros.

Já a base salarial de início de carreira de um inspetor da Judiciária é de 1.200 euros, ou seja, o valor sem subsídios aproxima-se do total do salário inicial bruto nas outras forças. Permanece a questão se faz sentido equiparar salários.

Há, contudo, relatos de agentes da PSP destacados para áreas distantes da sua área de residência que vivem sérias dificuldades financeiras.

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