25 jan, 2024 • André Rodrigues
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, terá sido constituído arguido na sequência das buscas realizadas esta quarta-feira.
Três pessoas foram detidas, tendo sido executadas 130 buscas nas regiões autónomas e no continente, anunciou a Polícia Judiciária.
O Explicador Renascença refere o que está em causa.
Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, prevaricação, abuso de poder, participação económica em negócio e atentado contra o Estado de Direito.
Suspeitas que levaram a Polícia Judiciária a realizar uma série de buscas domiciliárias, inclusive ao líder do governo madeirense.
Os factos investigados ocorreram a partir de 2015 e dizem respeito a uma suposta viciação de regras da contratação pública com o objetivo de favorecer empresas do setor da construção.
As suspeitas recaem, em particular, sobre relações pouco claras entre Miguel Albuquerque e os sócios de Cristiano Ronaldo numa unidade hoteleira do Grupo Pestana. Em causa está a venda, em 2017, de uma quinta do presidente do Governo Regional a um fundo imobiliário por três milhões e meio de euros.
Outra das acusações sobre Miguel Albuquerque tem a ver com a alegada tentativa de condicionar órgãos de informação madeirenses.
Alegadamente, através do controlo financeiro de jornais regionais com recurso com a ajuda de privados com ligações ao Executivo madeirense.
O objetivo seria impedir a publicação de notícias desfavoráveis.
Não. Esta megaoperação policial diz respeito a três processos distintos com vários envolvidos em comum.
Para além de Miguel Albuquerque, estão também a ser investigados outros três suspeitos, entretanto detidos: são eles o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e dois empresários do setor da construção civil: um deles é Avelino Farinha, dono do grupo AFA.
Diz estar de consciência tranquila e pronto para continuar a trabalhar. Aliás, a demissão é uma possibilidade que Miguel Albuquerque rejeita liminarmente.
O presidente regional da Madeira defende que a abertura de um inquérito não interfere com os seus direitos enquanto titular de um cargo político.
Ou seja, Miguel Albuquerque diz ser compatível o exercício das suas funções com o direito de se defender neste caso.
Desde logo, o PS, pela voz do líder regional, Paulo Cafôfo, desafia Miguel Albuquerque a pedir o levantamento da imunidade que tem como conselheiro de Estado, para que sejam criadas as condições que levem ao total apuramento da verdade.
Sem pedir diretamente a demissão do líder do governo regional, Paulo Cafôfo apela à coerência de Miguel Albuquerque para avaliar se tem condições para se manter no cargo.
Sobre uma eventual demissão de Miguel Albuquerque, o Presidente da República recusa fazer qualquer cenário. Marcelo limita-se a dizer que o Conselho de Estado não foi chamado a intervir e afasta a possibilidade de convocar a Procuradora-Geral da República a Belém sobre este caso.
Sobre o timing da investigação, o Chefe do Estado lembra que a Justiça não tem calendários e que os processos judiciais são normais em democracia.
Mesmo quando correm em paralelo com o tempo eleitoral.
Fique por dentro > 
