União Europeia pode proibir reparação de automóveis com mais de 15 anos?

Pode ser uma má notícia para quem tem carro antigos e está a pensar vendê-los. A União Europeia está a estudar a possibilidade de proibir a reparação de alguns destes automóveis para incentivar a compra de veículos menos poluentes. Proibir, como assim?

Para já, é só uma proposta da Comissão Europeia, ainda sem aprovação pelo Parlamento Europeu, mas que tem como objetivo renovar o parque automóvel, fazendo com que os europeus adquiram veículos mais novos e amigos do ambiente.

A proposta de Bruxelas assenta no conceito de veículo residual, que é uma espécie de categoria para viaturas cujas avarias afetem o motor, a caixa de velocidades, os travões, a direção, chassis ou a carroçaria. Portanto, se este regulamento for aprovado, a reparação ou substituição de qualquer um destes componentes, numa viatura antiga passa a ser proibida, mas apenas se pretender vender o automóvel. “Não há nada que possa impedir os proprietários de qualquer tipo de automóvel, em qualquer estado em que se encontre, de tentarem repará-lo ou mandar repará-lo", clarificou a União Europeia-

Qual é o objetivo?

Com esta proposta, a União Europeia quer dar mais um passo para se tornar o primeiro território do mundo sem emissões diretas do setor dos transportes até 2050. E até 2030, a meta é bastante ambiciosa: Bruxelas pretende uma redução das emissões de transportes em 55% até ao final desta década.

Mas isso pode deixar as pessoas sem alternativa: o veículo vai direto para a sucata?

Se não for possível a reparação, esse pode ser o desfecho - atenção, apenas se o automóvel for para venda. Em causa está a gestão dos resíduos automóveis em fim de vida. Neste caso, das peças mais antigas. Uma forma de promover a chamada economia circular. A verdade é que, muitos europeus optam por prolongar a vida útil dos seus veículos. Muito por causa da falta de dinheiro para comprar um carro novo. Em Portugal, um em cada quatro viaturas tem mais de 20 anos e a idade média dos carros matriculados é superior a 13 anos. E esta é uma tendência que se estende às potências económicas da União Europeia. Por exemplo, na Alemanha, a média de idades já ronda os 10 anos.

A regra é para todas as viaturas com mais de 15 anos?

Pois, aí Bruxelas tranquiliza os proprietários. Refere que a futura regra, a ser aprovada, só seria aplicável a um número muito reduzido de automóveis. Ou seja, a polémica está relacionada com a gestão e com o conceito de veículo em fim de vida útil.

Quem define esse conceito?

Nesse caso, a responsabilidade é dos próprios fabricantes. O que está em causa, na verdade, é a adoção de critérios de reutilização de componentes automóveis. Nesse caso, caberá aos fabricantes fornecer instruções detalhadas para a substituição de peças, bem como determinar se um automóvel ainda é reparável ou se já atingiu o fim de vida útil. Isto para quê? Para impedir que um carro que já não esteja em condições possa continuar a ser vendido como veículo usado.

Mas como é que isso se determina?

Será considerado residual qualquer veículo destinado a ser resíduo, sem contaminar o meio ambiente e aproveitando parte dos seus componentes. E esse é um dos principais pontos de polémica: a proposta de Bruxelas diz que qualquer veículo ou residual, um veículo cuja reparação exija a substituição do motor, caixa de velocidades, carroçaria ou chassis, ou quaisquer outras reparações para que a viatura passe numa inspeção técnica.

E como é que ficam as oficinas?

Pois, se esta proposta vier a ser aprovada, o setor da reparação automóvel pode vir a ser fortemente afetado. E pode haver outra consequência, eventualmente com mais riscos: as chamadas reparações caseiras e sem quaisquer garantias.

*Notícia atualizada às 17h47 de 18 de janeiro para clarificar que estão em causa apenas veículos em fim de vida que se destinem a ser vendidos. Depois da polémica que o assunto levantou em vários Estados-membros, a União Europeia clarificou a medida durante uma conferência de imprensa. Na proposta “não há nada que possa impedir os proprietários de qualquer tipo de automóvel, em qualquer estado em que se encontre, de tentarem repará-lo ou mandar repará-lo”, esclareceu o porta-voz da Comissão de Transportes da UE, Adalbert Jahnz. “Só no caso de venda de um automóvel é que, neste regulamento, existem regras que permitirão às autoridades estabelecer se se trata de um automóvel que pode ser vendido ou de um veículo em fim da vida.”