Ricardo Salgado foi condenado mas pode não cumprir a pena?

Ricardo Salgado foi condenado a oito anos de prisão efetiva.

A decisão foi confirmada esta quinta-feira pelo Supremo Tribunal de Justiça.

No entanto, o ex-banqueiro pode não cumprir a pena. O Explicador Renascença esclarece.

Por que é que Salgado pode não cumprir pena?

Tudo vai depender de uma confirmação do diagnóstico de doença de Alzheimer. Para já, Ricardo Salgado continua em liberdade.

Aliás, no próprio acórdão do Supremo, o juiz conselheiro Agostinho Torres admite que, caso uma nova perícia médica independente conclua que o ex-presidente do Grupo Espírito Santo sofre, de Alzheimer, a execução da pena será suspensa, porque a anomalia psíquica em causa impede o arguido de compreender a finalidade da condenação.

Sofrer de Alzheimer é suficiente?

Por si só, não.

No entanto, os juízes conselheiros consideram que, nos casos em que a anomalia psíquica impede o arguido de compreender o sentido da pena, ela deve ser suspensa, até por respeito e salvaguarda de direitos humanos fundamentais.

Então, quem é que decide: o tribunal ou os médicos?

A decisão judicial está tomada e Ricardo Salgado está condenado. Quanto a isso, nada a fazer.

No entanto, o tribunal exige que seja feita a "aferição do estado e gravidade da evolução da doença e a capacidade de compreensão" pelo arguido. E isso só com uma perícia médica.

É o resultado dessa perícia médica que irá determinar se o ex-presidente do BES vai ou não cumprir a pena de oito anos de prisão.

Porquê outra avaliação médica?

Porque estamos a falar de casos diferentes. É verdade que, em setembro de 2023, Ricardo Salgado foi submetido a uma perícia neurológica que confirmou que o ex-banqueiro sofre de uma doença neurológica, muito provavelmente Alzheimer.

Só que essa perícia foi realizada no âmbito do caso EDP, que é outro dos processos que envolve o ex-banqueiro.

Aqui estamos a falar de um processo diferente e o resultado da perícia não é transmissível para outros casos.

Esta decisão é referente a que caso?

Trata-se de um processo que foi extraído da Operação Marquês. Em 2022, o tribunal de primeira instância condenou o ex-banqueiro a uma pena única de seis anos de prisão por três crimes de abuso de confiança.

Do recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa resultou um agravamento para oito anos de prisão. Exatamente a mesma moldura penal agora confirmada pelo Supremo Tribunal da Justiça.