O que é um orçamento retificativo e para que poderá servir?

Ouvimos, na Renascença, o vice-presidente do PSD, Miguel Pinto Luz, dizer que o novo governo pode apresentar um orçamento retificativo. Afinal, o que é um orçamento retificativo?

Uma forma de o governo em funções alterar o que está previsto no orçamento em vigor para permitir, eventualmente, despesa que não estava prevista. Não raras vezes um orçamento retificativo é apresentado para correção da situação orçamental, quando há eventuais desvios. Neste caso, seria para permitir algumas medidas previstas pela AD.

E que medidas são essas?

Algumas que a AD prometeu na campanha eleitoral: reduzir o IRS até ao 8.º escalão, permitir o IRS Jovem, ou seja uma diminuição significativa do IRS para os mais novos com uma taxa máxima de 15% aplicável a todos os contribuintes até aos 35 anos, isentar impostos sobre prémios de desempenho. Para as empresas, abrir caminho a uma baixa do IRC. Prometeu também um plano de emergência na saúde a implementar em 60 dias, mas não está bem definida a forma como esse projeto poderá avançar.

E há dinheiro para tudo isso?

A resposta será dada com uma expressão que ouvimos muitas vezes nos últimos meses: excedente orçamental. Há um excedente de dinheiro que permitiu reduzir a dívida e foi possível por diversas razões, incluindo a receita de impostos que foi superior por causa da inflação. No fundo, o Estado lucrou com a inflação.

E se o orçamento retificativo for aprovado, o efeito das medidas será imediato?

Não necessariamente. Muitas medidas só poderão surtir efeito em 2025, ainda assim, se tal vier a acontecer, é uma forma de antecipar essas medidas uma vez que teríamos que aguardar pelo Orçamento de 2025.

E será fácil à AD fazer aprovar um orçamento retificativo?

Essa é uma das questões centrais porque há vários cenários a ter em conta. Desde logo ainda não é líquido que a AD venha a formar a governo. É muito provável, mas ainda não está garantido porque o PS ainda pode ter mais deputados com o círculo da emigração.

Mesmo que a AD forme governo, certamente a esquerda não aprovará, mas comos sabemos, a esquerda é minoritária.

Neste quadro de rejeição à direita será necessária a aprovação do Chega porque a Ad e a IL têm menos deputados do que todo o bloco dos partidos da esquerda incluindo o PS.

Outra possibilidade será a abstenção do PS e do Chega. A situação é, de facto, muito complexa e de alguma aforma ainda imprevisível.