Técnica agredida em Coimbra. Por que é que estes casos são cada vez mais frequentes?

São cada vez mais frequentes as agressões a técnicos de reinserção social. A denúncia é do sindicato que representa estes trabalhadores, depois de mais um caso ocorrido esta segunda-feira: um jovem agrediu violentamente uma técnica do Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra.

O que sabemos sobre este caso?

A denúncia é do Sindicato dos Técnicos de Reinserção Social. O caso ocorreu segunda-feira: a técnica em questão foi atirada ao chão e espancada com murros na cara. Desconhece-se o que poderá ter estado na origem desta agressão, mas, na maior parte dos casos, estes incidentes ocorrem quando os técnicos de reinserção tentam pôr alguma ordem, evitar situações de confronto entre jovens.

Seja como for, o autor das agressões desta segunda-feira é um jovem de 16 anos. A gravidade dos ferimentos obrigou mesmo a uma ida ao hospital para assistência médica. A vítima já fez saber que vai apresentar queixa no Ministério Público e o jovem vai responder criminalmente como um adulto.

Mas tem 16 anos, é menor de idade. Pode responder criminalmente como adulto?

É que, embora a maioridade civil esteja fixada, em Portugal, nos 18 anos, a maioridade penal atinge-se mais cedo, aos 16 anos. Significa isto que qualquer pessoa com 16 anos é criminalmente responsável pelos crimes que cometer, podendo ser punida com uma pena, à semelhança do que acontece com maiores de 18 anos.

É importante sublinhar que o internamento em centros educativos acontece naqueles casos em que um jovem tenha cometido um ato que seja considerado crime ainda antes dos 16 anos. Não se trata de uma pena, mas sim de uma medida tutelar aplicada num centro educativo. No caso particular desta agressão em Coimbra, o facto de já ter cometido um crime pelo qual cumpre uma medida tutelar, associado a este caso, pode ser um fator agravante.

Ou seja, vai cumprir pena?

O caso vai agora ser investigado, haverá a fase de inquérito. Depois, o caso pode ou não ir a julgamento. Se for, a decisão caberá ao juiz. Mas essa é uma probabilidade. Até porque, nos casos de reincidência, o próximo passo é o sistema prisional.

Estes casos têm sido cada vez mais frequentes. Por que é que isso acontece?

A principal causa é a falta de trabalhadores nesta área, que está a ter como consequência o encerramento de várias valências em centros educativos.

Em outubro do ano passado, a própria Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais pediu a contratação urgente de mais de 40 técnicos, mas não obteve qualquer resposta por parte do Governo.

Ou seja, sem profissionais em número suficiente no terreno, os jovens deixam de ter acompanhamento, deixam de ter um modelo educativo e estas situações tornam-se mais frequentes.