O que é que vai acontecer depois do primeiro dia de impasse na Assembleia da República?

Três vezes os deputados votaram. Três vezes falharam a eleição do Presidente da Assembleia da República.

Um impasse que marcou o primeiro dia do novo Parlamento.

O Explicador Renascença esclarece os próximos passos.

O que é que acontece?

Agora, vamos ter uma quarta votação. Meio dia é a hora indicativa, sendo que as candidaturas podem ser apresentadas até às 11h00.

O presidente da Assembleia da República tem de ser eleito por uma maioria absoluta de votos. Ou seja, metade do parlamento +1 voto.

Sendo 230 deputados, estamos a falar de 116 votos a favor de um novo presidente do Parlamento.

Como é que chegamos aqui?

Porque essa maioria nunca foi alcançada em três votações. Ou, recordando a expressão de uma antiga presidente da Assembleia, Assunção Esteves, estas três votações configuram um "inconseguimento".

Na primeira havia um candidato - o social-democrata José Pedro Aguiar Branco, cuja eleição chegou a ser dada como certa, mas só teve 89 votos favoráveis, muito longe dos 116.

Na segunda votação, para além de Aguiar Branco, foram a votos Francisco Assis do PS e Manuela Tender, do Chega.

E aí a dispersão de votos foi muito maior e, portanto, seria de prever - e acabou por acontecer - nenhum dos três alcançou a tal maioria absoluta.

Finalmente, à terceira, já só com Aguiar-Branco e Assis, o impasse manteve-se.

Vão ser apresentados os mesmos candidatos?

Podem ser apresentados os mesmos nomes. Ou diferentes.

Pode continuar indefinidamente?

Podemos, até que se chegue a essa maioria de votos para um nome. E não existe no regimento parlamentar nenhuma norma que contemple este cenário. Portanto, podemos andar eternamente neste impasse.

E isso não impede o Parlamento de funcionar, porque há um presidente - António Filipe, do PCP - e uma mesa da Assembleia em exercício.

Isto impede o Governo de tomar posse?

Não. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Porque são orgãos diferentes.

Um é o Parlamento, com poderes legislativos. O outro é o Governo, com poder executivo.

Esta quinta-feira, Luís Montenegro apresenta os nomes do Executivo a Marcelo.

A tomada de posse está marcada para 2 de abril.

Por que é que é tão importante esta eleição?

Porque o presidente da Assembleia da República é a segunda figura do Estado.

E porque num Parlamento tão dividido, esta eleição pode ser lida como um primeiro sinal das eventuais dificuldades que o Governo do PSD poderá ter.

É inédito demorar tanto tempo?

Não. Não é inédito. Há vários casos semelhantes. Em quase 50 anos de democracia, quatro presidentes da Assembleia da República só foram eleitos à segunda.

No entanto, um presidente eleito à quarta tentativa só aconteceu uma vez - foi o caso Leonardo Ribeiro de Almeida, em 1982.

No total, foram mais de 50 as eleições falhadas para a mesa da Assembleia da República - se incluirmos presidente, vice-presidentes, secretários e vice-secretários.

No mandato do Governo PS de 1995, Krus Abecassis, do CDS, só foi eleito vice-presidente do Parlamento mais de três anos depois da primeira votação e cinco meses antes da sua morte.

Pode ser eleito um presidente do Parlamento do partido que não é do Governo?

Seria inédito, mas é possível já que Francisco Assis, do PS, até ficou à frente de Aguiar-Branco nas votações desta terça-feira à noite.

Até agora, o presidente do Parlamento foi sempre do partido ou da coligação do Governo.