Livro Verde da Segurança Social propõe fim da reforma aos 57 anos. Que proposta é esta?

Há uma proposta para travar a atribuição de reformas aos 57 anos para quem termina o subsídio de desemprego.

Que proposta é esta?

É uma proposta que consta da versão preliminar do Livro verde da Segurança Social, ou seja, um estudo de peritos sobre a sustentabilidade do sistema.

O que diz a proposta? Que devem acabar as reformas antecipadas após esgotado o subsídio de desemprego para quem tem entre 57 e 61 anos de idade. Uma das razões está relacionada com o fator sustentabilidade e com a despesa associada. Um dos objetivos é cortar a despesa.

Mas há assim tantas pessoas que pedem reforma antecipada?

De acordo com estatísticas, e os últimos dados são de 2022, reformaram-se quase 83 mil trabalhadores. Destes, 26,5% fizeram-no de forma antecipada. É uma percentagem que tem vindo a descer nos últimos anos, sobretudo com o aumento das penalizações, ainda assim é um valor considerado alto.

Esta proposta prevê o fim das reformas antecipadas apenas para quem termina o período do subsídio desemprego. Porquê?

Quase metade dos novos pensionistas acedem á reforma após um período em que recebe o subsídio de desemprego. Os peritos que estudaram o assunto consideram que a transição imediata para a reforma não se justifica à luz do mercado de trabalho atual, uma vez que a idade legal da reforma tem subido gradualmente, está agora acima dos 66 anos. O subsídio de desemprego acaba por ser uma via verde para a reforma que os especialistas dizem não fazer sentido. O fim dessa modalidade será também um corte na despesa da Segurança Social.

Mas quem tem 57 anos ou mais, terá dificuldades em encontrar um novo emprego. Quais são a reações?

Não são positivas, sobretudo da Associação que representa os reformados. A Associação alerta justamente para o facto de ser muito difícil, nessa idade, reentrar no mercado de trabalho.

E essa é a única medida da proposta?

Não, os especialistas propõem subir a idade em todas as modalidades em que está prevista uma reforma antecipada, seja a pensão antecipada por flexibilização ou carreiras muito longas e também a pensão antecipada por desemprego de longa duração.

Mas nada é ainda definitivo?

Não é definitivo. Esta é uma versão preliminar da proposta do Livro verde da Segurança Social. A versão final ainda vai ser entregue ao novo governo.