O novo Governo traz novidades no setor da habitação. O que muda?

Nos últimos tempos, o tema da habitação tem sido um dos principais problemas para as famílias e um dos maiores desafios. O novo Governo traz novidades no setor.

O que muda?

Desde logo, uma série de medidas do programa Mais Habitação - do anterior Governo - e que o novo executivo promete revogar. Nomeadamente, o arrendamento forçado de imóveis devolutos há mais de dois anos - esta era uma das medidas mais polémicas do anterior Governo.

Outra medida: o fim aos limites nos aumentos das rendas. São as primeiras medidas que o novo Governo pretende reverter para travar a chamada crise na habitação.

Também o congelamento das rendas antigas poderá ser revertido pelo atual Governo.

Mas isso pode dificultar a vida aos inquilinos em situação económica mais vulnerável. Como é que o Governo pretende protegê-los?

Através de um regime de apoio, que passa por uma subsidiação dos inquilinos que mais necessitam. Ou, em alternativa, a manutenção de um subsídio de renda dinâmico que garanta com uma comparticipação às famílias com taxa de esforço mais elevadas. Para terem acesso a estes apoios, os inquilinos ficam obrigados a fazerem prova da taxa de esforço e do nível de rendimentos.

E em matéria de incentivos, o quê que o Governo pretende fazer?

Apostar em novos benefícios, nomeadamente a isenção de impostos na compra de habitação para os jovens até aos 35 anos. E uma garantia pública para o financiamento bancário de 100% na compra da primeira casa.

No que toca ao arrendamento jovem, o programa Porta 65, não só se mantém, como a sua abrangência vai ser alargada, para chegar a mais jovens sem acesso ao mercado de arrendamento.

Contudo, há uma diferença entre o que a AD disse em campanha e o programa do Governo: a promessa eleitoral era de que o Porta 65 passasse a ter como ponto de partida uma garantia pública para receber o apoio.

Esse parágrafo não consta do programa do Governo que fala apenas em aumentar a abrangência do programa destinado a apoiar o arrendamento jovem.

E no que toca à construção de habitação, o quê que está previsto?

Também aí há mudanças com o novo Governo: passa a vigorar um regime excecional e temporário de eliminação ou redução dos custos tributários em obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação. Significa que estas obras passam a ser taxadas com IVA à taxa mínima de 6%.

O programa do Governo contempla, ainda, a criação da “habitação agrícola” a preços mais acessíveis nas zonas rurais e do interior, como forma de reverter a desertificação nos concelhos mais ameaçados pela perda de população.

E no alojamento local, muda alguma coisa?

Muda quase tudo em relação ao que vigorava com o anterior Governo socialista: vai ser eliminada a contribuição extraordinária sobre o alojamento local, bem como a caducidade das licenças anteriores.

Contribuição extraordinária e caducidade das licenças de alojamento local serão revogadas

Por outro lado, os proprietários de alojamentos locais passam a ter de fazer prova da manutenção da atividade.

Caso contrário, sujeitam-se ao cancelamento dos registos.

Isentos desta obrigação ficam os imóveis em habitação própria e permanente com exploração inferior a 120 dias.