Governo travou subida de comissões do MB Way?

É uma boa notícia para os cerca de 5,6 milhões de utilizadores do MB Way.

O Governo trava a subida das comissões sobre transferências imediatas feitas através desta aplicação.

O Explicador Renascença o que isso significa.

Fica tudo na mesma?

A grande alteração é que as comissões do serviço MB Way não vão ultrapassar o mesmo limite para pagamentos com cartões de débito. E essa é a boa notícia para os utilizadores do MB Way: os bancos não vão poder cobrar comissões mais altas nas transferências imediatas feitas através do MB Way.

Esta decisão do Conselho de Ministros responde a uma recomendação do Banco de Portugal e, também, às preocupações da Associação de Defesa do Consumidor, que, em agosto, alertou que, nalguns casos, as comissões por transferência no MB Way poderiam subir de 10 para 80 cêntimos.

Porquê?

Por causa de uma alteração ao MB Way decidida pela SIBS, que é a entidade que gere a aplicação e, também, a rede Multibanco. A partir do próximo ano, o MB Way passa a permitir a associação de contas bancárias e não apenas de cartões Multibanco, como acontece atualmente.

Eesta mudança criava a possibilidade de essas transferências poderem ser consideradas imediatas, ficando sujeitas a comissões mais elevadas.

Mas o Conselho de Ministros decidiu agora travar essa possibilidade, aplicando as mesmas comissões previstas para transferências a partir de cartões de débito.

Boas notícias para os cerca de cinco a seis milhões de utlizadores da aplicação.

Quais são os valores em causa?

As transferências até 30 euros são gratuitas, com um limite mensal de 150 euros ou 25 transações.

Já para as transferências acima destes valores, há uma comissão entre 0,2% e 0,3% do montante, dependendo se o valor é transferido de um cartão de débito ou de crédito.

Estas são as taxas aplicadas atualmente para as transferências diretas no MB Way.

Quando é que as novas regras entram em vigor?

Assim que forem publicadas em Diário da República.

Não passam pelo Parlamento. De resto, esta medida vai ao encontro das propostas apresentadas pelo PS e pelo PAN.

Surge a poucos meses da entrada em vigor do novo regulamento europeu que obriga os bancos a não cobrarem mais pelas transferências imediatas do que pelas transferências normais.