Qual é a proposta "irrecusável" de Luís Montenegro apresentada ao PS?

"Proposta irrecusável". É a expressão utilizada pelo primeiro-ministro para classificar o conjunto de medidas com que pretende convencer o PS a viabilizar o Orçamento para o próximo ano.

O Explicador Renascença esclarece os pormenores.

Que proposta é esta?

É a tentativa do Governo para eliminar as chamadas linhas vermelhas do PS.

O Governo cede, por exemplo, em matéria de IRS Jovem, aproximando-o daquilo que já está em vigor no atual Orçamento, aprovado pelo anterior Governo.

Significa isto que o IRS Jovem torna-se mais progressivo e é alargado a todos os jovens até aos 35 anos - atualmente o limite é 30 anos - e com uma duração de 13 anos - atualmente são cinco.

Como vai funcionar essa progressividade?

Começa com um desconto de 100% no primeiro ano de trabalho; 75% de desconto, do segundo ao quinto ano; 50% de desconto, do sexto ao nono ano e, finalmente, 25% de desconto do décimo ao 13.º ano de trabalho. vida 10 aos 13 ano de desconto.

De acordo com o Governo, esta contraproposta concentra o benefício nos jovens com rendimentos mais baixos, até ao sexto escalão.

O que diz a contraproposta sobre o IRC?

Aponta uma solução de meio caminho: a diminuição de 21% para 20% e não para 17%, como pretendia o Governo; um reforço do incentivo fiscal à valorização dos salários, que é um dos pontos que o PS tinha proposto.

O Governo quer, também, melhorar o regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas, que o PS também propunha, ainda que por outras palavras.

Finalmente, o Governo propõe a redução das tributações autónomas de veículos de empresas em 20% até 2028. Neste último caso, a diferença é que a proposta do PS não colocava uma margem temporal para concretizar esta medida.

Há novidades noutras áreas?

Por exemplo, na habitação: se Pedro Nuno Santos defende um fundo de investimento de 500 milhões para habitação pública, o Governo assegura uma dotação superior a esses 500 milhões para investimento em habitação pública acessível para a classe média e um esforço adicional para disponibilizar camas para alojamento estudantil.

No caso das pensões, está previsto um reforço acima da atualização legal.

Finalmente, o Governo quer incentivar a exclusividade dos médicos no Serviço Nacional de Saúde.

O PS já se pronunciou?

Ainda não. Pedro Nuno Santos disse apenas que quer evitar eleições e o chumbo do Orçamento.

Alexandra Leitão, a líder parlamentar socialista, admitiu que esta não é uma proposta assim tão irrecusável.

Nas últimas horas, uma fonte socialista citada pela agência Lusa disse que, em breve, será conhecida a contraproposta do PS à proposta irrecusável feita por Luís Montenegro.

Quando é que isso vai acontecer?

Eventualmente, na próxima terça-feira, o dia em que Pedro Nuno Santos vai reunir-se com o grupo parlamentar do PS.

48 horas antes do Governo dar a conhecer a sua proposta de Orçamento para o próximo ano.