Que medidas anunciou o Governo para a comunicação social?

Foi anunciado um conjunto de 30 medidas que passam pelo fim da publicidade na RTP, pelo apoio à distribuição de publicações periódicas em todos os concelhos do país e pela oferta de 50% do valor das assinaturas digitais.

Quem pode beneficiar da redução do preço de uma assinatura digital?

Qualquer pessoa, mediante a apresentação do Número de Identificação Fiscal. O Estado vai suportar metade do custo da nova assinatura digital ou da renovação da assinatura, desde que as publicações estejam registadas na ERC, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

A medida contempla uma assinatura por pessoa.

Quando é que essa medida entra em vigor?

O Governo prevê que seja no primeiro semestre do próximo ano. Esta é uma medida que o Executivo justifica com a necessidade combater a desinformação e promover a literacia mediática.

Com o mesmo objetivo, o Governo vai oferecer assinaturas de jornais digitais generalistas, a todos os alunos do ensino secundário, estejam eles nas escolas públicas ou frequentem colégios.

Esta medida começa a ser operacionalizada já no próximo mês, e vai decorrer ao longo de dois anos.

Também cada uma das mais de mil bibliotecas escolares vai ter uma assinatura digital de uma publicação.

O que está previsto para os jornais impressos?

Desde logo, o Governo vai duplicar de 40% para 80% a comparticipação dos custos de expedição das publicações periódicas para manter os preços das assinaturas acessíveis.

Também é objetivo deste plano do governo, melhorar a rede de distribuição de publicações para que os jornais e as revistas cheguem a todos os concelhos do país, nomeadamente àqueles de baixa densidade populacional.

E quanto à RTP, deixa de ter publicidade?

Sim, a redução vai ser gradual, dois minutos por hora, em cada ano, até 2027.

O que o Governo pretende é que a RTP, nas grelhas de programação, se concentre na prestação de serviço público sem que esteja dependente de receitas publicitárias.

É suposto que o tempo dedicado à publicidade seja compensado com espaços de promoção de eventos e iniciativas culturais.

E como é que se financia a RTP? Vai aumentar a contribuição audiovisual?

Não. O Governo garantiu que não há planos para aumentar o valor dessa taxa. Ainda esta tarde o ministro dos Assuntos Parlamentares, em conferência de imprensa, foi questionado justamente sobre essa questão, garantindo que não vai haver aumento da contribuição audiovisual.

Atualmente, esta contribuição tem um valor de 2,85 euros por mês, e é paga na conta da eletricidade.

No ano passado, a contribuição audiovisual rendeu 190 milhões de euros à RTP. O ministro dos Assuntos Parlamentares diz que este é um valor que tem estado sempre a aumentar, porque há mais consumidores com contratos de eletricidade.

E quanto à rádio, há novidades?

Há, para as rádios locais. Vão poder passar tempos de antena, o que significa que podem encaixar uma verba extra, tendo em conta que estes espaços da responsabilidade dos partidos políticos, são pagos. E a crise dos media, já se sabe, é sobretudo - não só, mas sobretudo - financeira.