Por que é que os clubes de basquetebol estão contra a lei da imigração?

Mais uma semana sem campeonato de basquetebol. A segunda consecutiva.

Os 12 clubes que competem na liga portuguesa estão em protesto contra a lei da imigração.

O Explicador Renascença esclarece o que se passa.

O que está em causa?

O fim das manifestações de interesse da política de imigração do atual Governo. As novas regras, em vigor desde junho, obrigam os clubes a terem os documentos dos jogadores estrangeiros regularizados, autorização de residência e contrato de trabalho dos atletas.

Sem estes requisitos, não é possível inscrever jogadores.

Quando é que o campeonato devia ter começado?

No fim de semana de 5 e 6 de outubro.

Mas a não inscrição de vários jogadores estrangeiros sobretudo norte-americanos - que são mais de metade dos não nacionais a atuar neste campeonato - levou os 12 clubes da liga a emitir um comunicado conjunto de não comparência nos jogos, em protesto contra a lei da imigração.

São problemas de emissão de documentos?

Sim, que, de acordo com os clubes, está a ser extremamente morosa. E, uma vez mais, essa demora está a criar dificuldades na emissão, por exemplo, do registo criminal, que é um documento essencial para a obtenção de uma autorização de residência em Portugal.

Mas essa é só uma parte do problema. No comunicado conjunto, os clubes da liga de basquetebol criticam a atuação da AIMA e denunciam uma série de dificuldades.

Desde logo, a demora na resposta aos requerentes de uma autorização de residência e outras situações anómalas.

As equipas continuam a pagar salários aos atletas?

Sim, salários e outras despesas. É que, apesar de não terem a sua situação regularizada - de acordo com as novas regras da lei de imigração - estes jogadores têm um contrato de trabalho.

E, portanto, os clubes estão obrigados a pagar-lhes os ordenados. Mas sem estarem a competir.

O que diz a Federação de Basquetebol?

Em primeiro lugar, e perante a indisponibilidade dos clubes em competir, vai adiando as partidas para a semana seguinte.

Portanto, na semana passada, reagendou as partidas da primeira jornada para este fim de semana e, agora, voltou a adiá-las para o próximo fim de semana. E assim continuará, se os clubes insistirem em não competir.

A Federação de Basquetebol exprime solidariedade e compreensão com os clubes. Em comunicado, o organismo lembra que o protocolo assinado com Governo implicava uma resposta aos processos pela AIMA em dois dias, algo que não tem acontecido.

Além disso, os certificados de registo criminal emitidos nos Estados Unidos têm um prazo até seis semanas, o que não é compatível com os tempos de inscrição de atletas no início da competição.

O Governo não sabia de nada disto?

A Federação de Basquetebol garante que todas estas dificuldades foram identificadas e expostas aos órgãos do Governo com antecedência.

Lamenta que nada tenha sido feito para resolver este problema, mas garante estar empenhada para que todos os processos pendentes de inscrição de jogadores estrangeiros sejam deferidos o mais rapidamente possível.