Bruxelas quer fim dos apoios aos combustíveis em Portugal. Governo vai acabar com desconto?

Bruxelas mostrou, esta terça-feira, um cartão amarelo à proposta de orçamento do Estado para o próximo ano. A Comissão Europeia não gosta em particular do desconto nos combustíveis.

Isto pode significar um aumento dos preços do gasóleo e da gasolina?

Não, pelo menos, para já. O ministro das Finanças garantiu esta tarde que o Governo não vai acabar com o desconto no ISP, o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Miranda Sarmento defendeu que é preciso manter o preço dos combustíveis baixo.

Apesar de dizer que a atuação do governo poderá ser condicionada pela evolução do preço do petróleo nos mercados internacionais, nos próximos meses, o ministro garantiu que não há intenção em retirar o apoio aos combustíveis.

Que apoio é esse? É que quando encho o depósito não dou por nada…

Este apoio não é mais do que um desconto no ISP e foi criado em 2022 na sequência da invasão da Ucrânia, pela Rússia, quando o preço do petróleo aumentou de forma significativa.

Com o desconto neste imposto, o Governo teve como objetivo amortecer o impacto negativo que a subida do custo dos combustíveis teve no poder de compra das famílias e nas estruturas de custos das empresas e, assim, combater a inflação.

E por que é que Bruxelas se pronunciou sobre esta questão?

Porque a Comissão Europeia também é chamada a pronunciar-se sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano, para avaliar se respeita as regras orçamentais. Assim, foi na sequência dessa avaliação que Bruxelas considerou que a proposta do Governo não está totalmente alinhada com as recomendações feitas pelo executivo comunitário. Em causa está o facto de Portugal não ter eliminado todas as medidas de apoio à energia, nomeadamente o desconto nos combustíveis.

A Comissão Europeia queria que isso já tivesse sido concretizado?

Sim, desde o ano passado que Bruxelas insiste que é preciso terminar com todos os apoios à energia, lembrando que tinham apenas um carácter temporário e tinha sido definido que seriam eliminados de forma gradual antes do inverno.

Mas Portugal não está sozinho, Luxemburgo e Malta receberam exatamente o mesmo aviso.

Mas porque é que Bruxelas não quer esse apoio? Quais são os argumentos?

Diz que o desconto no ISP tem um grande peso em termos orçamentais. Feitas as contas, estima que o custo irá representar 0,1% do PIB no próximo ano, um valor que não está de acordo com o recomendado pelo Conselho Europeu.

A Comissão Europeia argumenta ainda que as medidas não têm como objetivo proteger as famílias e empresas vulneráveis, nem incentivar à poupança energética.

De recordar que no mesmo pacote de apoios também está o congelamento da taxa de carbono, que faz parte do preço dos combustíveis, como a gasolina e o gasóleo.

Este ano o Governo já descongelou esta taxa em três momentos, mas manteve uma suspensão parcial da sua atualização e, ainda recentemente, a ministra do Ambiente garantiu que não haverá mais descongelamentos da taxa nem este ano nem no próximo.

Estão dadas as explicações: Bruxelas não gosta , mas o Governo garante que vai manter o desconto do ISP nos combustíveis. Mas aguardemos, porque o Governo também diz que a sua atuação poderá ser condicionada pela evolução do preço do petróleo nos mercados internacionais.