Nova aplicação de transportes só para mulheres suspensa. Porquê?

Era para ser uma inovação, mas o IMT suspendeu-a. A plataforma Pinker estava a poucos dias de entrar em funcionamento, mas a entidade que regula o setor dos transportes questiona a sua legalidade.

O Explicador Renascença esclarece.

O que é a plataforma Pinker?

É uma nova plataforma de transportes TVDE, o correspondente à Uber e à Bolt, mas exclusiva para mulheres. Ou seja, em que, tanto clientes como motoristas são exclusivamente mulheres.

De acordo com as promotoras desta plataforma, a Pinker pretende ser uma alternativa no mercado, com o objetivo de dar mais segurança e conforto às mulheres quando pedem um veículo.

A Pinker, que estava prestes a entrar em funcionamento, iria começar a operar, primeiro em Lisboa, estendendo-se depois ao Porto e a outras localidades.

É uma inovação portuguesa?

As promotoras da Pinker dizem que o serviço já se encontra licenciado em Portugal e noutros países europeus. Contudo, esta plataforma segue uma tendência global.

Alguns exemplos: no Brasil, o Lady Driver, lançado em 2017, oferece serviços exclusivos para mulheres, além de ter também um foco no transporte de crianças e idosos.

Neste caso, a aplicação foi lançada depois da fundadora ter sido alvo de um episódio de assédio num táxi conduzido por um homem.

Homens não entram?

Entra, mas só se estiver acompanhado por uma mulher. Neste caso, eles também podem entrar no Lady Driver. Mas há outros exemplos: a Go Pass, também no Brasil, não é exclusiva para mulheres, mas permite que a utilizadora possa escolher se quer ser conduzida por um homem ou por uma mulher.

Mas há outras experiências do género: nos Estados Unidos, Austrália e África do Sul.

Até mesmo as plataformas tradicionais - Uber e Bolt - têm comunidades exclusivas de motoristas mulheres, como o Uber Womens Safety e Bolt Women.

Então por que é que o IMT suspende a licença?

Porque tem dúvidas sobre a legalidade deste serviço, que será um correspondente à Uber e à Bolt, mas destinado exclusivamente a clientes mulheres e que só motoristas mulheres.

O IMT entende que “não pode haver discriminação na atividade de transporte individual e remunerado de passageiros” em TVDE e que esse serviço não pode ser prestado ou recusado por um operador, em função de critérios eliminatórios que incluem, entre outros, a idade, o sexo, o estado civil, a orientação sexual, a situação económica, nacionalidade ou religião.

Significa o fim da Pinker?

Não necessariamente. O IMT diz que tomou conhecimento da existência desta plataforma pela comunicação social e pelo site da operadora.

Pediu esclarecimentos adicionais, mas foram considerados muito insuficientes e, por isso, por agora, decidiu suspender a licença.

O que não significa que essa restrição não venha a ser levantada se, entretanto, os argumentos que a Pinker vier a apresentar sejam considerados satisfatórios.

O IMT pode fazer isto?

O IMT socorre-se da lei para justificar esta decisão. Mas, claro, esta é sempre uma discussão em torno de interpretações legais.

Até do ponto de vista constitucional: pode o IMT suspender a Pinker com base nos critérios que invoca? Ou está o IMT a pôr em causa o direito das mulheres a criarem e a terem a sua própria plataforma TVDE? Está em causa o princípio da igualdade?

É esse debate que está em cima da mesa.

As plataformas existentes têm proteção para mulheres?

Sim, já o fazem. Por exemplo, a Bolt fornece um “kit de ferramentas de segurança” que inclui funcionalidades como o unmatching - que permite não voltar a encontrar o motorista se classificado com uma estrela.

Outras funcionalidades: a partilha do trajeto de uma viagem, até com quem não tem a aplicação; um botão SOS que liga o motorista ou o passageiro com serviços de emergência, em caso de necessidade.