Operação Marquês avança para julgamento. O que significa a decisão para Sócrates?

O Tribunal da Relação de Lisboa quer que seja dado início ao julgamento de José Sócrates e restantes arguidos da Operação Marquês. Este é mais um capítulo de um caso já com uma década de acontecimentos, no qual o antigo primeiro-ministro é acusado de ter recebido 34 milhões de euros em troca de favorecimento ao Grupo Lena em vários negócios.

O que significa esta decisão do tribunal?

O juiz titular do Tribunal da Relação de Lisboa, Francisco Henriques, decidiu não esperar pelos recursos que ainda estão pendentes e mandou distribuir o processo em que José Sócrates responde por 22 crimes, incluindo o de corrupção.

Isto quer dizer que o tribunal quer que se marque o início do julgamento, porque o despacho manda o processo baixar imediatamente à primeira instância por forma a ser sorteado por um trio de juízes.

Mesmo havendo ainda recursos pendentes?

Sim, o Tribunal da Relação de Lisboa esclarece em comunicado que nem o recurso do primo de José Sócrates, acusado de ser um dos testas de ferro de Sócrates, nem aqueles que se encontram pendentes no Tribunal Constitucional, que foram interpostos por Sócrates, Armando Vara e Carlos Santos Silva, são suscetíveis de adiar o inicio do julgamento.

De resto, o juiz Francisco Henriques, assim como as duas colegas da Relação, recusam-se a analisar mais recursos até Sócrates pagar todas as custas judiciais em que incorreu até agora e que por norma só teria de pagar no final do processo…..uma verba que já soma uns bons milhares de euros.

Mas esses recursos ficam sem efeito?

Em princípio, não. Ouvido pela Renascença, o advogado Miguel Matias, especialista em Direito Criminal, explica que os recursos agora só deverão ser apreciados com a decisão final e sendo assim pode-se avançar para julgamento.

Ainda assim, o Supremo Tribunal de Justiça adianta que o recurso do primo de Sócrates será alvo de análise e das duas uma: ou mantém o mesmo entendimento do tribunal da relação ou pode decidir que o recurso tem efeito suspensivo.

De qualquer forma, o advogado de José Sócrates já disse à Renascença que vai apresentar recurso, porque alega que a decisão do tribunal é ilegal, porque ainda não existe decisão instrutória.

E vamos assistir a mais adiamentos?

É possível, tudo depende dos expedientes de parte a parte. A partir deste momento, se não houver imprevistos, o processo segue para distribuição para ser sorteado. Depois o coletivo de juízes que ficará responsável vai começar a proceder às diligências, nomeadamente notificando os arguidos para contestarem a acusação e indicarem a prova, e depois disso serão marcados os primeiros dias do julgamento.

Sendo assim, o julgamento poderá começar daqui a dois ou três meses, portanto deverá começar no primeiro trimestre do próximo ano, como indicou o especialista contactado pela Renascença.

Irá decorrer em Lisboa?

Sim, no Campus da Justiça. Terá de ser uma sala de audiência suficientemente grande para acomodar os 22 arguidos e respetivos advogados.

De momento, a maior sala do Campus da Justiça está a ser usada para o caso BES, razão pela qual o início de outro julgamento de grandes dimensões pode levantar alguns problemas logísticos.

José Sócrates vai ser julgado por quantos crimes?

Se tudo correr sem mais incidentes de percurso, o principal arguido da Operação Marquês vai ser julgado por 22 crimes, corrupção incluída, por alegadamente ter recebido 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, para favorecer os interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo e na Portugal Telecom.

A concessão de financiamentos pela Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale de Lobo e o favorecimento de negócios do grupo Lena também estão no rol de acusações de que Sócrates é alvo.

José Sócrates vai reagir a estes últimos desenvolvimentos em conferência de imprensa que irá dar amanhã na Ericeira.