Quais as medidas da nova estratégia nacional para os sem-abrigo?

Está aprovada a nova estratégia nacional para os sem-abrigo que vai vigorar até 2030. É uma resposta aos apelos do Presidente da República para que o Governo divulgasse os números e a forma de mitigar este problema.

O Explicador Renascença esclarece.

Que plano é este?

A prioridade é, desde logo, alertar e prevenir casos de pessoas que vivem em situação de sem-abrigo. Para isso, esta estratégia nacional vai criar uma plataforma de dados que identifique riscos de exclusão, não apenas nas grandes cidades, mas em todo o território nacional. O Governo reconhece, contudo, que o problema dos sem-abrigo está mais concentrado na Área Metropolitana de Lisboa.

Depois, uma vez identificado o mapa de risco, o passo seguinte é o reforço do acompanhamento nas ruas e de equipas comunitárias de saúde mental. Ou seja, por um lado temos novas medidas, a par com o reforço de outras que já estavam no terreno, mas que não estavam a dar resultado.

Há medidas de alojamento?

Sim. Uma das novidades é o alojamento temporário de emergência. O chamado modelo "Housing First", ou Casa Primeiro. É algo relativamente recente em políticas públicas para pessoas que vivem na rua e é uma alternativa ao sistema de albergues de emergência. Este "Housing First" é progressivo.

Ou seja, num primeiro momento retira das ruas a pessoa em situação de sem-abrigo e depois vai permitindo gradualmente o acesso a um programa habitacional de transição, e a partir daí para uma casa própria.

A estratégia do Governo prevê, ainda, um plano pessoal de emprego direcionado a cada uma das pessoas na situação de sem-abrigo.

Qual é o perfil da pessoa em situação de sem-abrigo?

Quando se fala em sem-abrigo, somos logo remetidos para a forma mais visível do problema que é ver pessoas a dormir na rua. Mas o perfil destas pessoas é dinâmico: temos pessoas com dificuldades económicas, problemas de saúde física e mental, vítimas de violência doméstica, jovens sem acesso adequado à habitação, e pessoas obrigadas a viver com amigos ou família por não conseguirem encontrar casa.

E, agora, também muitos imigrantes. E não são pessoas, necessariamente, desempregadas. Em muitos casos, trabalham. Mas não têm rendimentos para pagar uma casa ou um quarto.

E este é um problema muito sentido e muito visível nas grandes cidades. Sobretudo, Lisboa e Porto.

Quantas pessoas estão nesta situação?

Em 2023, eram mais de 13 mil. Mais duas mil pessoas em situação de sem-abrigo do que no ano anterior, 2022.

Um aumento que o Governo atribui à inação e à ineficácia das estratégias seguidas no passado.

Aliás, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, enviou um recado à governação socialista, lembrando que este Executivo não estava em funções entre 2018 e 2023, que foi o período em que o número de sem-abrigo aumentou.