Porque está o novo cargo de secretário-geral do Governo a gerar tanta polémica?

Qual é a razão da polémica?

O salário. Logo a seguir à nomeação na passada sexta-feira, vários jornais noticiaram que Hélder Rosalino ia manter o salário base, que auferiu até este mês como consultor no Banco de Portugal.

O ordenado bruto de 15.905 euros está bem acima do salário base do seu superior hierárquico direto: os 5838,21 euros euros brutos que Luís Montenegro recebe.

E isso é permitido por lei?

Até à última sexta-feira, não era. A lei proibia que os ordenados base da Secretaria-Geral do Governo (SGG) excedessem o salário do primeiro-ministro.

No entanto, e na sexta-feira (o mesmo dia em que Rosalino foi nomeado), a legislação foi alterada e passou a permitir que os dirigentes da SGG mantenham o ordenado que recebiam da instituição de origem, sem qualquer teto máximo. Caíram, assim, todos os entraves e Hélder Rosalino pode continuar a auferir o salário atual, que ronda os 16 mil euros.

Mas se o ordenado se mantém, o Banco de Portugal também vai continuar a pagá-lo?

O governo queria que assim fosse, mas a instituição liderada por Mário Centeno já veio rejeitar essa hipótese.

Em circunstâncias normais, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas prevê que, na cedência de trabalhadores, as instituições podem acordar entre elas qual fica responsável pelo pagamento do salário.

No entanto, e em comunicado, o Banco de Portugal diz que está impossibilitado de assegurar o salário neste caso em específico, alegando uma regra do Eurogrupo que proíbe aos bancos centrais que financiem diretamente os governos e instituições do Estado.

Perante esta polémica, o que dizem os partidos da oposição?

As críticas têm sido muitas. Em declarações à Renascença, o deputado do PS António Mendonça Mendes anunciou que vai pedir a apreciação parlamentar da tal lei que o governo alterou para permitir o salário de Hélder Rosalino – uma ação no parlamento que pode implicar a alteração do diploma (voltar a colocar um teto máximo ao ordenado) ou até mesmo a revogação.

Nenhum destes cenários é descabido. André Ventura veio dizer esta segunda-feira que o salário não é aceitável e defendeu inclusivamente que o Ministério Público deve investigar possíveis suspeitas de prevaricação.

Portanto, se houver uma maioria parlamentar entre o Chega e o PS nesta questão, pode mesmo haver um passo atrás.

O cargo de secretário-geral do governo é novo. O que é que muda com este novo título?

Em julho, o primeiro-ministro anunciou a criação da SGG como parte da reforma da Administração Pública – na altura, Luís Montenegro sublinhou que a concentração de oito secretarias-gerais de vários ministérios e do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo num só órgão ia permitir gerar poupança para o Estado.

A partir de quinta-feira, a CGG vai ficar responsável por elaborar inventários, adquirir automóveis e contratualizar serviços de limpeza para os diferentes gabinetes ministeriais, salvaguardar a proteção de documentos confidenciais e ainda gerir o Palacete de São Bento, a residência oficial do primeiro-ministro.

Tudo isto vai passar a estar nas mãos de Hélder Rosalino no início de 2025, uma data que marca também o seu regresso a um trabalho próximo com um primeiro-ministro – entre 2011 e 2013, foi secretário de estado da Administração Pública no governo de Pedro Passos Coelho e tornou-se num dos rostos mais conhecidos das medidas de austeridade, impostas pla Troika.