“Aconselharia prudência” sobre o fim dos Vistos Gold

O presidente da Câmara de Lisboa pede ao Governo para que pense bem na medida sobre o fim dos Vistos Gold, sobretudo para os municípios em volta da capital.

“Aconselharia prudência na gestão da especialidade, porque o Barreiro, Almada, Montijo, Palmela, Setúbal, Loures não são município de Lisboa nem têm a mesma situação imobiliária nem a mesma situação de investimento”, afirma.

No espaço de comentário do programa As Três da Manhã, Fernando Medina defende uma avaliação na especialidade desta proposta do PS, no sentido de “calibrar o instrumento”.

O socialista mostra-se a favor dos Vistos Gold, por considerar que “Portugal não deve diminuir instrumentos de atração de investimento para o país”.

“O problema é se o investimento depois tem algum efeito de reprodução do ponto de vista do crescimento da economia e do ponto de vista do investimento duradouro e a conclusão que temos hoje, do ponto de vista da aplicação, é que é largamente uma aplicação em imobiliário”, começa por dizer.

Por isso, numa alteração que venha a ser feita, poderá concentrar-se “o benefício sobre investimento produtivo e não sobre investimento imobiliário”, sugere.

“Mas não defendo que se acabe com o instrumento, por muitas críticas que tenha”, e “digo isto da mesma maneira que falo de outros instrumentos, como os regimes fiscais para residentes não permanentes e outras matérias que são essenciais do ponto de vista de atração de investimento para o país”, defende Fernando Medina.

“É enganar os portugueses”, diz Taborda da Gama

João Taborda da Gama, que partilha o espaço de comentário na Renascença com Fernando Medina, tem uma opinião diferente da do autarca lisboeta.

“Dizer que se vai acabar com os Vistos Gold em Lisboa e Porto para acabar com a especulação imobiliária e para incentivar o investimento no interior é enganar os portugueses”, afirma.

“Porque, como é óbvio, não são os Vistos Gold responsáveis pela especulação imobiliária”, sustenta, defendendo também que não é acabando “com um programa que atrai pessoas para casas de mais de meio milhão de euros, e muitas vezes de vários milhões”, que “as classes médias vão passar a comprar casas no Chiado”.

Além disso, “achar que as pessoas que querem Vistos Gold vão viver para o interior de Portugal, infelizmente não é assim, portanto é enganar os portugueses de uma ponta à outra”.

João Taborda da Gama, que foi secretário de Estado da Administração Local em 2015 (PSD), considera que há várias razões para se acabar com os Vistos Gold – “pela sua conceção e pela sua implementação e pela sua fiscalização ou falta dela”. Condena que se faça “por razões propagandísticas e totalmente falsas”.

Coligação negativa para o IVA na eletricidade?

Outro assunto sobre a mesa neste debate foi as propostas de vários partidos da oposição, incluindo PSD, PCP e Bloco de Esquerda, para a descida do IVA da eletricidade.

João Taborda da Gama vê espaço para que aconteça uma coligação negativa nesta matéria, “em primeiro lugar, porque é uma medida que dói e só faz sentido fazer coligações negativas numa medida que doa”.

“Dói no orgulho do Governo, mas não dói assim tanto nas contas públicas, num orçamento que apresenta excedente. É, portanto, uma dor que é fácil e possível de infligir, sem ser uma questão que divide a sociedade portuguesa, como a da reposição das carreiras dos professores”, defende.

Taborda da Gama sustenta ainda que “a eletricidade é caríssima para famílias e empresas”, pelo que “é uma questão muito relevante” e “a esquerda precisa cartazes para a Praça de Espanha”.

Já Fernando Medina mostra-se contra as propostas e acusa o PSD de apresentar custos inferiores aos reais: “o custo desta medida é muito maior que aquilo que o PSD diz”.

Nas contas do autarca de Lisboa, baixar o IVA na eletricidade custará “700 milhões num ano, cerca de 0,3% do PIB”.

Fernando Medina diz, por isso, que “ficaria surpreendido que houvesse algum alinhamento numa coligação negativa sobre esta matéria por proposta do PSD. Acho que não vai acontecer”.