27 fev, 2020 • Miguel Coelho , Cristina Nascimento
O socialista Fernando Medina considera que não faz sentido uma autarquia ter poder de veto sobre projetos com impacto nacional, como a viabilização de um aeroporto.
“A lei como está, não está bem. Um município só por si não deve ter o poder para ter um direito de veto sobre uma infraestrutura com o impacto nacional que tem o aeroporto de Lisboa”, diz o comentador da Renascença.
“A lei não é proporcional e devia ser alterada”, reforça.
O autarca de Lisboa lembra que o facto de o PSD não ser favorável à alteração da lei, volta a colocar em discussão a localização do futuro aeroporto.
“O PSD ao não apoiar a mudança da lei, na prática o que está a dizer é ‘não teremos aeroporto no Montijo’. Ora, se não tiver aeroporto no Montijo, o PSD tem a obrigação de dizer ‘apoiarei e defenderei um aeroporto em Alcochete’”, argumenta.
Também o professor universitário João Taborda da Gama considera que a legislação “não faz qualquer sentido”.
Questionado sobre se o Executivo teria esquecido da existência desta lei, Taborda da Gama tem outra interpretação.
“O Governo andou a tentar negociar com os municípios comunistas e alguém que estava incumbido dessa negociação falhou”, justifica.