Santana contra "venda do Novo Banco ao desbarato"

Sobre as eventuais reservas de Bruxelas e Frankfurt a uma possível nacionalização transitória do Novo Banco, Pedro Santana Lopes diz que “não é negociável vender o Novo Banco ao desbarato. Isso é que não pode ser negociado. Partindo dessa fronteira, temos que ver qual é a melhor solução. É também do interesse de Bruxelas e Frankfurt que Portugal não seja um conjunto de sucursais e que tenhamos de facto um sistema financeiro sólido”.

O antigo Primeiro-ministro prefere, por isso, que o Estado prolongue o vínculo ao Novo Banco: “Pode não ser nacionalização mas uma assunção pelo Estado da responsabilidade durante um período maior ou o prolongamento e prorrogação pelo fundo de resolução”. Santana diz que não temos que nos “mandar para o poço” por acharmos que não temos outra alternativa. Quanto mais não seja, temos a alternativa de “fugir do poço”. Depois logo vemos onde é que vamos dar. Agora, ir “para o poço” é que não.

Por seu lado, António Vitorino acha que o recente caso do banco italiano Monte Dei Paschi pode ajudar em Bruxelas a posição portuguesa. “Vai ser interessante ver em que medida o caso italiano vai testar a flexibilidade das instituições europeias, porque estamos a ver aqui, no caso italiano do Monte dei Paschi Di Siena, que trata-se de uma entrada no sistema de 5 mil milhões de euros no banco, fora qualquer acordo com a União Europeia, por iniciativa unilateral do Governo Italiano. E só agora é que estão a negociar com Frankfurt e Bruxelas”, lembra o ex-comissário europeu.

Ainda sobre o Novo Banco, Santana Lopes diz que o Estado tem que provar que intervenção é a prazo no Novo Banco. “As coisas vão andando. Tem é que se demonstrar consistência nas propostas que se fazem, tem que se mostrar que é a prazo, ninguém defende que haja uma responsabilização publica por esta instituição ad etercnum. e portanto as propostas têm que ser apresentadas com cabeça, tronco e membros”.

Caso Almaraz divide Lisboa e Madrid

Sobre o caso da intenção espanhola de construir um depósito de resíduos nucleares a apenas 100 quilómetros da fronteira portuguesa e à beira Tejo, na actual central de Almaraz, que está a indignar o Governo português, António Vitorino analisa a posição actual do ponto de vista espanhol.

“O Governo espanhol percebeu que o Governo português tinha alguma razão de queixa. Não vou dizer que teria toda, porque obviamente a decisão final é do Governo Espanhol, pois é algo que se passa dentro do território espanhol”, recorda o ex-comissário.

Vitorino lembra, no entanto, que “a legislação europeia obriga que decisões desse género, com potencial de afectar o equilíbrio ambiental, têm impactos transfronteiriços que têm que ser objecto de um processo de concertação. Portugal tem todo o direito de dizer que quer ter garantias sobre as condições em que esse armazém é construído. O que não pode haver é decisão unilateral à margem das regras europeias”.

Por seu lado, Santana Lopes teme pelo futuro das relações ibéricas, uma vez que casos destes costumam turvar relações entre vizinhos: “Quando um país toma uma decisão de despejar o lixo perto da fronteira de outro país e na parte menos povoada do seu território, obviamente que é muito desagradável e turva relações. Não há volta a dar. Noutros tempos, já gerou conflitos de outra natureza entre países”.