A maldição das PPP

As parcerias público-privadas (PPP) podem ser um instrumento útil, para o Estado e para os investidores. Infelizmente, a experiência portuguesa com PPP nas últimas duas décadas tem sido altamente negativa. É que muitas dessas parcerias reservaram os riscos para o Estado – ou seja, para os contribuintes – encaminhando os lucros para os privados.

Foi o caso, por exemplo, das auto-estradas, onde as PPP se multiplicaram como cogumelos quando Sócrates era primeiro-ministro. Muitos contratos PPP celebrados para obras públicas eram leoninos, em favor dos privados. E como estavam cuidadosamente “blindados” pelos advogados das empresas privadas, só em modesta medida o Estado logrou depois corrigi-los.

O SIRESP é mais um caso. A chamada Rede Nacional de Emergência e Segurança falha frequentemente em situações de emergência, não dando segurança. Custa ao Estado 40 milhões de euros por ano, em troca de um serviço que não dá qualquer confiança.

O contrato com o SIRESP foi adjudicado em 2005, ainda com Santana Lopes como primeiro-ministro, mas em gestão (tinha perdido as eleições dias antes). O Tribunal de Contas (TC) deu luz verde ao contrato, apesar de não ter havido concurso público, pois só um concorrente se apresentou. Mas o TC alertou para que o Estado poderia ser prejudicado, como infelizmente foi.

Quando ministro da Administração Interna do governo de Sócrates, António Costa tentou rever o contrato, mas – como é habitual – os resultados para os contribuintes foram escassos.

Esta maldição das PPP, ou de muitas delas, indicia que os responsáveis da parte do Estado que iniciaram tais contratos não cumpriram o seu dever de zelar pelos dinheiros públicos. E ninguém lhes pede responsabilidades?