Recursos próprios da UE

A prevista saída do Reino Unido da UE reduz o orçamento comunitário. A menos que se aumentem as contribuições dos Estados-membros e/ou subam as receitas próprias da União. António Costa já se mostrou disponível para subir a contribuição portuguesa de 1 para 1,2% do PIB.

Mas não é apenas a falta do dinheiro britânico que obriga a maiores receitas comunitárias. A necessidade de os europeus levarem a sério o investimento na segurança e na defesa, agora que o empenho de Trump na NATO suscita dúvidas, é outro motivo. E a segurança e a defesa são caras.

Mário Soares advogou, há quase vinte anos, maiores recursos financeiros próprios para a UE, mas não foi ouvido. Agora que as necessidades são mais prementes, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia têm perspetivado três novos impostos diretos, isto é, cobrados pelas instâncias comunitárias e não pelas administrações nacionais. Impostos sobre empresas poluentes, grandes plataformas digitais (como a Google) e transações financeiras internacionais – ou seja, impostos que os cidadãos não sentem diretamente, logo mais fáceis de aceitar pela opinião pública.

O primeiro-ministro António Costa defende estes impostos. O Presidente Marcelo também e até explica a sua necessidade. Há quem esteja contra, como o PCP e o CDS. Mas antes de avaliar a viabilidade política e económica destes impostos convém lembrar um terceiro motivo para aumentar as receitas da UE, pelo menos na Zona Euro.

O orçamento comunitário anda por 1% do PIB da UE. Ora essa percentagem é demasiado exígua para que, na Zona Euro, funcionem os chamados estabilizadores automáticos.

De que se trata? Costumo dar o exemplo hipotético de um Estado americano, o Texas, sofrer uma recessão por causa de uma baixa (improvável...) do preço do petróleo. A diminuição de rendimentos pessoais e empresariais no Texas levaria menos dinheiro para Washington em impostos federais; e o governo federal teria que gastar mais dinheiro em apoios aos texanos, designadamente em subsídios de desemprego. Sem que fosse precisa qualquer decisão política – por isso se fala em estabilizadores automáticos.

Daí a urgência de “dotar a Zona Euro de uma capacidade orçamental, à semelhança de todas as demais zonas monetárias no mundo”, como escreveu recentemente Maria João Rodrigues. A menos que se continue a tudo esperar de Draghi, acrescento eu.

O que me parece muito arriscado, até porque Draghi deixará este ano o BCE – e poderá suceder-lhe naquele cargo, por exemplo, o governador do Bundesbank, que não é propriamente um entusiasta daquilo que Draghi prometeu há quase seis anos e cumpriu: salvar o euro, aconteça o que acontecer. Só que Draghi sempre alertou para que o BCE não podia fazer tudo; ganhou tempo para os governos do euro o reformarem, mas estes pouco ou nada fizeram.