​Renegociar a dívida?

Com os êxitos obtidos na redução do défice orçamental, apareceram naturalmente propostas para uma redução mais lenta do que a indicada pelas regras da moeda única. E voltou a falar-se em reestruturar a dívida pública, renegociando-a amigavelmente com os credores.

Mário Centeno chamou há dias a atenção para a forte decida na despesa com juros da dívida, resultante do cumprimento (às vezes, até mais do que o cumprimento) das metas acordadas com Bruxelas e consequente descida dos juros. Regressou, assim, a confiança dos credores, que estava de rastos com a quase falência de 2011. Ora uma reestruturação da dívida, mesmo em termos não hostis, abalaria essa confiança conquistada com muitas dificuldades e por isso subiriam os seus juros, sendo duvidoso que tal compensasse o abatimento na dívida.

Não compensou na Grécia, onde duas reestruturações não evitaram condições altamente penosas para concluir, por fim, o programa de assistência. E por cá três ex-ministros das Finanças, do PS e do PSD, opuseram-se publicamente à hipótese de Portugal renegociar a sua dívida pública – Luís Campos e Cunha, Teixeira dos Santos e Maria Luís Albuquerque.

"Era um mau negócio", disse Campos e Cunha, defendendo que a reestruturação seria "eticamente condenável e financeiramente desastrosa". Teixeira dos Santos foi de opinião de que a dívida deve ser gerida "sem se entrar em aventuras que seriam dolorosas para o país, como seria a reestruturação". Maria Luís Albuquerque, do PSD, concordou com os dois ex-ministros de governos socialistas, rejeitando em absoluto a reestruturação. E acrescentou que a opinião dos mercados é o que importa. "Não há números mágicos para a sustentabilidade. Enquanto os credores acreditarem que podemos pagar, [a dívida] é sustentável. Se não acreditarem, ela deixa de ser”. Ou seja, quanto menos se falar na hipótese de reestruturação, melhor.

O ministro Centeno tem razão ao não admitir a renegociação da dívida. Mas foi pena que essa sua posição não tenha sido claramente expressa mais cedo, bem como que Centeno não haja contrariado a propaganda do “fim da austeridade”, que criou ilusões nocivas em muita gente.