Um alerta do BCE a Portugal

Multiplicaram-se nas últimas semanas importantes notícias nacionais e internacionais, nem sempre boas. Talvez por isso passou um tanto desapercebido um alerta do BCE dirigido a vários países, entre os quais Portugal.

No seu relatório de estabilidade financeira, o BCE considerou que permanece baixo o risco sistémico para a zona euro. No entanto, “a deterioração do ambiente de crescimento ou o relaxamento da política orçamental nos países mais endividados poderá ter impacto nas perspetivas orçamentais e, consequentemente, no sentimento do mercado em relação a alguns países do euro”.

Por outras palavras, se os investidores internacionais em dívida soberana reduzirem a sua confiança na capacidade de certos países honrarem os seus compromissos financeiros, então sobem os juros daquela dívida.

Tal subida, aliás, já começou na dívida italiana e, em menor grau, na portuguesa. Naturalmente que o caso da Itália estará na mente dos autores deste relatório do BCE. A coligação governamental italiana reúne um partido, a Liga, que quer baixar impostos, e um movimento, o “5 estrelas”, que defende o aumento dos apoios ou seja, das despesas sociais. O resultado previsível será um maior défice orçamental do Estado italiano, que tem uma dívida pública superior à portuguesa em percentagem do PIB.

Mas Portugal também é visado expressamente no relatório do BCE: “Espera-se uma deterioração dos saldos estruturais (isto é, descontando o efeito do ciclo económico) na maioria dos países do euro que foram mais afetados pela crise. Vários países altamente endividados correm o risco de não cumprirem os esforços orçamentais estruturais previstos no Pacto de Estabilidade e Crescimento, por exemplo Bélgica, França, Itália e Portugal”.

Também da Comissão Europeia vieram avisos. Diz ela que “Portugal deverá consolidar as recentes tendências positivas em termos de redução do défice e da dívida”. E recomenda “que Portugal assegure que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida não exceda 0,7 % em 2019, correspondendo a um ajustamento estrutural anual de 0,6 % do PIB.

Isso pode ser alcançado através do fortalecimento do controle da despesa, garantindo maior eficiência e eficácia na despesa e orçamentação adequada, especialmente no sistema de saúde e usando ganhos inesperados para acelerar a redução da dívida. A sustentabilidade financeira das empresas do sector empresarial do Estado continua a ser uma prioridade.”

O Ministério das Finanças informou na sexta-feira que a despesa das Administrações Públicas subiu 4,1% nos primeiros quatro meses deste ano, em comparação com o período homólogo de 2017, com a despesa no Serviço Nacional de Saúde a crescer 3,5% acima do orçamentado. Por outro lado, o Estado emprestou 430 milhões de euros para capitalizar o Novo Banco.

Não são números dramáticos, mas justificam a prudência financeira do ministro Centeno, que tanto tem incomodado a extrema-esquerda. Teria sido preferível que a propaganda do “fim da austeridade”, agora retomada no Congresso do PS, não tivesse levado o governo a uma austeridade disfarçada, travando a despesa pública sem reformar o Estado. Assim, não se cortou racionalmente o défice orçamental. Mas, pelo menos, conseguiu-se reduzi-lo.