Propinas e justiça social

A questão das propinas do ensino superior voltou à atualidade em Portugal. Há países onde o ensino superior é gratuito: Finlândia e Dinamarca, por exemplo, mas também em países menos ricos, como a Grécia e Malta. Deverá ser assim em Portugal?

No próximo ano letivo o teto máximo das propinas no superior em Portugal baixará 212 euros, passando para 856 euros por ano. Mas ainda serão das mais altas propinas no conjunto dos 35 países da OCDE.

Apesar dos avanços conseguidos nas últimas três décadas, a qualificação média dos portugueses continua baixa, em comparação com outros países europeus. Em parte porque só metade dos alunos que completam o ensino secundário em Portugal segue para o superior. Muitos deles ficam pelo caminho por falta de recursos para pagar as propinas.

Segundo o ministro Manuel Heitor, hoje só quatro jovens de vinte anos em cada dez frequentam o ensino superior. Portanto, faz sentido diminuir os custos da frequência de universidades e politécnicos para as famílias e alunos de menores recursos.

Mas não necessariamente eliminando as propinas. O que teria um efeito socialmente perverso: impostos pagos pela classe média iriam financiar famílias ricas de alunos no superior. Também não é aceitável criar novos impostos para compensar a eliminação das propinas. A carga fiscal no nosso país já é excessiva.

Atualmente, os reitores queixam-se amargamente de que o dinheiro que recebem do Estado não chega para as necessidades. Cerca de um quarto dos orçamentos das universidades e institutos politécnicos vem das propinas, envolvendo cerca de 330 milhões de euros anuais.

Criar no ensino superior um caos semelhante à situação dramática que se vive no Serviço Nacional de Saúde e noutros serviços públicos seria suicida. Aliás, na área da educação pública multiplicam-se os casos de escolas degradadas – o liceu Camões em Lisboa, por exemplo – e de outras onde não existe aquecimento (em Leiria, nomeadamente) nem funcionários auxiliares, como numa escola básica e secundária em Gaia, onde para 1 342 alunos apenas há 15 funcionários e o diretor tem de fazer de porteiro.

Por isso terá de ser repensada a ação social escolar, como defende o ministro M. Heitor. São concedidas perto 80 mil bolsas por ano. Muitas mais terão de ser criadas para aumentar a sério o número de alunos no superior.

Já a sugestão de M. Heitor de ir buscar dinheiro a ex-alunos, já formados, me parece perigosa, pois muitos desses licenciados ganham mal. Também não acredito que numerosos empresários, que beneficiariam de terem trabalhadores altamente qualificados nas suas empresas, se disponham a pagar para o ensino superior. Pois se a maioria deles agora não emprega, com salário decente, os licenciados e até os doutorados que esse ensino lhes oferece…

Como o dinheiro não cai das árvores e importa que a justiça prevaleça, não há saída para além de uma redução gradual das propinas em função das posses dos alunos, ao longo dos próximos anos, e um aumento cauteloso e seletivo dos apoios sociais a alunos carenciados, incluindo o financiamento de residências de estudantes.