Repensar os vistos “gold”

A Comissão Europeia mostrou-se esta semana preocupada com os riscos levantados pelos chamados vistos “gold”. Riscos de segurança, branqueamento de capitais, evasão fiscal e corrupção.

Trata-se de regimes que concedem facilidades, como aquisição de cidadania ou licença de residência em países da UE, mediante importantes entradas de dinheiro, criação de empregos, aquisição de imóveis, etc. Há países que vendem passaportes ou a aquisição de cidadania. Portugal não vai tão longe, felizmente.

A UE não possui legitimidade jurídica para proibir este tipo de esquemas. Mas pode exigir mais cuidado face aos riscos apontados.

No ano passado a organização Transparência Internacional acusou Portugal de não ser suficientemente cuidadoso na verificação da origem do dinheiro que entra por esta via – cerca de 4,2 mil milhões de euros desde 2012. Quase todo esse dinheiro comprou imobiliário: e na sua maior parte foram chineses a usar os vistos “gold”.

Em 2012 Portugal estava em plena crise: após a quase bancarrota, ninguém (exceto a “troika”) colocava aqui um cêntimo. Entretanto as coisas melhoraram, incluindo no imobiliário. O “boom” do turismo multiplicou os “alojamentos locais” e o problema, agora, é o acesso dos portugueses à habitação, que aquele “boom” tornou muito cara.

É do interesse do país reforçar a vigilância quanto ao perigo de o dinheiro que entra graças aos vistos “gold” estar ligado a práticas criminosas. Não é uma tarefa fácil, dada a sofisticação crescente do crime financeiro. Se a administração pública nacional não tiver capacidade para essa tarefa, então será de ponderar a eliminação de tais vistos.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus