A regionalização, outra vez

Em abril, cem personalidades do Norte do país assinaram um memorando a propor um segundo referendo à regionalização. E desafiaram os partidos a incluírem nos seus programas eleitorais uma consulta popular sobre este assunto na próxima legislatura. Outras vozes se têm ouvido, advogando um novo referendo, que anule o realizado em novembro de 1998, há vinte e um anos.

Nesse referendo o “não” representou um pouco mais de 60% dos que votaram. Alguns defensores da regionalização atribuíram a derrota ao mapa das regiões que então foi apresentado. Por exemplo, a região Norte envolvia todo o território nortenho desde o litoral até à fronteira com Espanha. Ou seja, o efeito absorvente da região do grande Porto continuaria a atrair gente da zona desertificada de Trás-os-Montes.

Agora que tanto se fala (mas pouco se faz) do trágico abandono do interior é de estranhar que os proponentes daquele memorando incluam, de novo, uma região administrativa Norte, com o interior e o litoral. O que iria isso contribuir para travar o despovoamento do interior? Não se entende.

Mas será viável criar regiões incluindo apenas territórios fora da orla litoral, sobrepovoada? Receio que já não exista massa crítica na maior parte do território continental que está fora da faixa litoral. Agora é tarde demais.

Portugal continental tem apenas uma região natural: o Algarve. E mesmo aí é chocante a disparidade de nível de vida entre o litoral, apreciado pelos turistas, e o interior algarvio, com cada vez menos gente.

É, ainda, de referir o exemplo espanhol. Apesar das autonomias, o interior da maioria dessas regiões está em rápido processo de desertificação.

Por outro lado, será preciso que os defensores da regionalização provem que que esta não irá criar uma nova camada de “Estado”, complicando ainda mais a vida de quem pretende investir e criar riqueza. Além de afastar o previsível aumento da burocracia, é também importante assegurar que um dos motivos ocultos para regionalizar o país não é criar novos empregos para políticos.

Entretanto, a descentralização que o governo atual apresentou descentralizou algumas tarefas para os municípios, mas nem sempre o dinheiro para as financiar. Não é sério.

Serão os defensores de um segundo referendo sobre regionalização capazes de apresentar argumentos convincentes - e não meros desejos e intenções - contra as reservas que aqui apresento? Veremos.