05 dez, 2019
Há 21 anos, um referendo em Portugal disse “não” à regionalização por larga maioria. Como então votaram menos de metade dos eleitores inscritos, aquele referendo não teve força de lei. Mas politicamente não é aceitável concretizar a regionalização, que a Constituição manda realizar, sem um novo referendo que a apoie.
A regionalização está de volta. Discretamente, primeiro como descentralização, embora nem sempre a transferência de competências para os municípios seja acompanhada pela adequada transferência de verbas.
Parece que a maioria dos autarcas gosta muito da regionalização. Dizem as más línguas que é para prepararem um novo lugar público quando já não poderem ser reeleitos para presidentes das câmaras.
Seja como for, no XXIV Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, que terminou no passado sábado em Vila Real, o primeiro-ministro A. Costa anunciou a intenção de, a curto prazo, fazer eleger os dirigentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) por um colégio eleitoral onde participarão os presidentes de Câmara. Um primeiro passo, parece, para uma futura eleição direta.
Serão, então, as futuras regiões as áreas agora cobertas pelas CCDR? Estas são cinco: Lisboa e Vale do Tejo, Norte, Centro, Alentejo e Algarve. Assim se ignora o problema que tanto se tem agravado nas últimas décadas: o despovoamento do interior do continente e a crescente concentração da população no litoral.
Veja-se o caso da região Norte. Alguém espera que o Nordeste Transmontano, por exemplo, com uma região comandada do Porto reduza a saída de pessoas e capitais para o Grande Porto? Pelo contrário, como é evidente.
Fique por dentro > 
