Modernizar o Estado, não a política

Têm sido dirigidas críticas ao Plano de Recuperação e Resiliência que Portugal lançará este ano, graças ao apreciável financiamento canalizado pela Comissão Europeia. A crítica mais frequente é que este Plano favorece sobretudo o setor público, sendo pouco generoso para as empresas privadas.

A AEP – Associação Empresarial de Portugal considera que o Plano tem uma proporção enviesada a favor do setor público e “fica muito aquém do que se deveria alocar à iniciativa privada – sem preconceitos”. Ou seja, a preferência pelo setor público reflete preconceitos ideológicos, o que é de lamentar.

Mas não se deve ignorar que a falta de investimento nos organismos estatais e nos serviços públicos já leva décadas. O quase colapso do Serviço Nacional de Saúde por causa da pandemia é apenas o exemplo mais óbvio e recente.

Ora, as empresas também beneficiarão se o Estado português for, de facto, melhorado. A aposta na digitalização dos serviços públicos e na formação dos funcionários, sobretudo os de nível superior, se for bem concretizada poderá reduzir a burocratização do Estado, um dos grandes obstáculos da iniciativa privada em Portugal.

Se a modernização da Administração Pública é um objetivo louvável, já o mesmo não se pode dizer da modernização dos partidos políticos. Não há democracia sem partidos, mas estes não devem ocupar todo o espaço público, afastando os independentes.

Compreende-se que, poucos anos depois de restaurada a democracia em Portugal, se pretendesse amparar a fragilidade dos partidos, os quais, excetuando o PCP, eram instituições pouco sólidas e inexperientes. Só que esse tempo já passou há muito e a decadência dos partidos políticos portugueses é agora de uma evidência gritante. Não será grande exagero dizer que os partidos, hoje, são sobretudo agências de empregos.

Ora, uma forma de modernizar a vida política nacional, pelo menos ao nível autárquico, é abri-la a independentes, o que é constitucionalmente possível desde 1997. Sangue novo, que pode trazer mais competição político-partidária e assim estimular a renovação dos próprios partidos. Também deveria ser uma forma de modernizar o Estado.

Desde que foi aberta a candidatura de independentes a cargos nas autarquias a vida não se tornou fácil para esses independentes, sujeitos a condições menos favoráveis do que as que regulam os candidatos partidários. Não satisfeitos com isso, PSD e PS resolveram tornar ainda mais restritivas essas condições. Por outras palavras, os partidos querem reservar esses lugares para si e receiam a concorrência dos independentes. É a tal agência de empregos...

Como se sabe, as restrições adicionais levantaram um protesto geral. A Provedora de Justiça enviou para o Tribunal Constitucional a lei onde se encontram essas restrições, considerando-as inconstitucionais ao limitarem “o direito dos cidadãos de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos públicos do país”.

O PS apressou-se a considerar um erro essa “lei feita à pressa” (mais uma, acrescento eu...); portanto, a maioria das novas restrições não passará. Mas fica, uma vez mais, um sinal muito negativo sobre o instinto monopolista dos partidos.