A Procuradoria Europeia

Desde 1 de junho que no Luxemburgo funciona a Procuradoria Europeia, uma instituição independente dos governos nacionais, cuja missão é investigar e exercer a ação penal relativamente a crimes contra o orçamento da UE.

Poderia pensar-se que este novo organismo resulta da “bazuca” europeia, um excepcionalmente grande volume de apoios a fundo perdido e de empréstimos a juro baixo. Tanto mais que o dinheiro para a “bazuca” é obtido pela venda no mercado de títulos de dívida emitidos pela Comissão Europeia – uma modalidade “soft” de mutualização da dívida. É natural que os países mais ricos queiram certificar-se de que o avultado programa é aplicado sem fraudes.

A verdade, porém, é que o projeto de criar uma Procuradoria Europeia é anterior à existência da “bazuca”. A sua criação partiu de uma proposta da Comissão Europeia em 2013, que não obteve o acordo unânime do Conselho. Após mais de três anos de negociações, o Conselho reconheceu a impossibilidade de chegar a um acordo por unanimidade sobre esta matéria. Daí que os Estados membros interessados em criar a Procuradoria Europeia enveredassem em 2017 pela cooperação reforçada – figura que permite que pelo menos nove Estados membros avancem.

Foram 22 os países da UE que decidiram participar nesta iniciativa. Cinco Estados membros ficaram de fora: Dinamarca (que não participa em ações da UE no setor da justiça), Suécia (que parece decidida a aderir em breve à Procuradoria Europeia), Hungria, Polónia e Eslovénia.

Nestes três últimos países regista-se uma forte interferência do poder político no sistema judicial. São, também, três países que recebem avultadas somas de apoios financeiros de Bruxelas. A Hungria tem a taxa mais elevada de fraude da UE. O primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán tem utilizado boa parte dos fundos de Bruxelas distribuindo-a por simpatizantes políticos. Por isso a Hungria quis ficar fora da Procuradoria Europeia.

À frente deste novo organismo está a romena Laura Codruta Kovesi, que entre 2013 e 2018 liderou com grande energia a agência anti-corrupção do seu país, levando a tribunal centenas de homens de negócios e políticos da Roménia. Ora no seu novo cargo L. C. Kovesi tem a possibilidade de fazer o mesmo com inúmeros infratores que a agência anti-fraude da UE tem sido impedida de levar a juízo, sempre que as autoridades nacionais de justiça dos visados a tal se opõem.

Quando iniciou o seu mandato na Procuradoria Europeia L. C. Covesi tinha cerca de três mil processos para investigar, um conjunto sinalizado pelos Estados-membros fundadores. Da Procuradora-Geral Europeia e dos seus colaboradores próximos, 22 Procuradores Europeus, um por cada Estado participante, aos quais se juntam os Procuradores Europeus Delegados nos Estados-membros participantes, espera-se um significativo contributo para dissipar a atmosfera de suspeita que rodeia a concessão de apoios financeiros de Bruxelas.