Hesitações sobre o alargamento da UE

A integração europeia tem avançado através de sucessivos alargamentos da sua organização mais representativa, a União Europeia (UE). A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço começou em 1952 com seis países – França, Alemanha, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo – e hoje são 27 os Estados-membros da UE.

Estavam na UE 28 países até à saída do Reino Unido. Mas, ao contrário do que alguns receavam, o Brexit não conduziu a uma sucessão de saídas; pelo contrário, vários países aguardam nervosamente que Bruxelas inicie com eles um processo de negociação que culmine na adesão. É o caso do Montenegro, da Macedónia do Norte, da Albânia, da Sérvia, da Bósnia-Herzegovina e do Kosovo.

O maior alargamento da UE deu-se em 2004. Nessa altura, além de Chipre e Malta, entraram na Europa comunitária países que, desde o pós-guerra de 1939-1945 e até ao colapso do comunismo soviético se encontravam sob o domínio da URSS - Eslovénia, Hungria, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia e República Checa (país que depois se dividiria em dois, República Checa e Eslováquia). Três anos mais tarde entrariam também na UE a Roménia e a Bulgária. E a Croácia aderiu em 2013.

A entrada dos países ex-soviéticos foi considerada essencial para prevenir tentações de absorção pela Rússia de Putin, tentações muito reais, sobretudo no caso dos países bálticos. Este imperativo geoestratégico levou a uma certa falta de exigência quanto à preparação dos países candidatos em matéria de apego à democracia representativa.

Revelou-se difícil o enraizamento de uma mentalidade firmemente democrática em sociedades que durante mais de cinco décadas tinham vivido sob a permanente e insistente doutrinação comunista. E se na maioria dos países ditos satélites da URSS prevalecia então uma notória descrença em relação à ideologia soviética, em vários desses países a corrupção foi alastrando, mesmo após a adesão à UE. Foi o caso, nomeadamente, da Roménia e sobretudo da Bulgária.

E na Polónia, na Hungria e na Eslovénia, apesar de serem países membros de pleno direito da UE, foram crescendo manifestações pouco compatíveis com a democracia liberal, por exemplo quanto à independência do poder judicial em relação ao poder político e à liberdade de expressão.

Daí o receio atual de um novo alargamento. O primeiro-ministro português alertou há dias, na Eslovénia, ao prevenir que a UE “tem de acabar de arrumar a casa, antes de abrir as portas a novos Estados-membros, para prevenir erros como os da última grande vaga de alargamento”. Pôr a casa em ordem significa terem os presentes 27 Estados membros uma ideia mais clara e consensual sobre o futuro que desejam para a Europa comunitária.

A. Costa lembrou ainda que a UE “tem já a experiência de países que entraram como campeões do europeísmo e que hoje pontuam pelo seu eurocepticismo e por porem em causa valores fundamentais da UE”.

Por outro lado, o primeiro-ministro português afirmou aos jornalistas ser “fundamental que os próprios países candidatos a aderir à UE comecem por resolver os seus problemas bilaterais, os seus problemas de âmbito regional, antes de a UE os importar”. E deu um exemplo: “O caso das dificuldades que têm conduzido a Bulgária a vetar o início da conferência intergovernamental para a adesão da Macedónia do Norte”.

Assim se compreende que os líderes dos 27 tenham afirmado o seu “apoio inequívoco à perspectiva europeia dos Balcãs Ocidentais”, mas não se tenham comprometido com qualquer calendário.

Saúde-se a frontalidade com que António Costa apresentou o problema, evitando o dialeto diplomático da maior parte dos seus colegas europeus.