​Dez anos de vistos “gold”

Em 2012 o governo de Passos Coelho criou os vistos “gold”. Estes vistos permitem aos estrangeiros ricos obterem uma autorização de residência em Portugal, bem como acederem à livre circulação no espaço Schengen na Europa. Isto, mediante um investimento no país em imobiliário ou em capital.

O primeiro-ministro manifestou a sua convicção de que estes vistos “gold” já terão cumprido a sua missão. Qual missão? Trazer para o país capital, de que, no tempo da “troika”, Portugal carecia dramaticamente.

Segundo parece, o Governo irá fazer uma avaliação deste regime de vistos. Até hoje não houve uma avaliação digna desse nome e escasseiam os dados sobre o assunto. Esperemos que as dúvidas sobre as vantagens dos vistos “gold” levem, finalmente, a uma avaliação fundamentada.

Nestes dez anos a maior parte do investimento trazido pelos vistos “gold” foi dirigida para o imobiliário, para a compra de casas, embora desde 2018 tenha baixado o investimento imobiliário. No total foram investido quase sete mil milhões de euros, cerca de 90% no mercado imobiliário. O que terá contribuído para a subida dos preços das casas, segundo alguns analistas, efeito que os defensores destes vistos contestam.

De qualquer forma, é manifesto que os vistos “gold” não deram uma contribuição significativa para a vida empresarial do nosso país, no comércio, na indústria ou na agricultura. E apenas criaram 280 empregos numa década.

São frequentes as críticas aos vistos “gold” apontando o risco de lavagem de dinheiro, fuga aos impostos nos países de origem dos investidores e outras violações da lei. Mas não existem, ou não estão acessíveis, dados que permitam uma convicção razoável nestas matérias.

O tipo de investidores nos vistos “gold”, predominante na maioria dos que foram concedidos, não é o de um ativo empresário, que poderia influenciar a qualidade da gestão empresarial portuguesa. É, antes, o de pessoas ricas, geralmente de alguma idade, que querem aplicar o seu dinheiro com segurança e por isso avessas ao risco empresarial.

Daí que pareça sensato acabar, pelo menos, com a contrapartida de um investimento imobiliário para obter o visto.